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Mesmo sem ter analisado a Lei Orçamentária Anual (LOA), o vereador Antônio Fernandes (PSDB) critica a postura de Lúdio Cabral (PT), que durante a audiência pública para discutir o orçamento do município, na última segunda (24), ressaltou que, conforme a legislação encaminhada à Câmara, a proposta prevê aumento de 130% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Empossado vice-presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e de Controle, o deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT) preside nesta quarta-feira as sessões matutina e vespertina onde os parlamentares vão colher informações de denúncias feitas contra programas do governo federal.

Empossado vice-presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e de Controle, o deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT) preside nesta quarta-feira as sessões matutina e vespertina onde os parlamentares vão colher informações de denúncias feitas contra programas do governo federal.

O Ministério Público Federal pede aos prefeitos cassados o ressarcimento dos gastos com a realização de novas eleições nos municípios e solicita, pela primeira vez no Brasil, o pagamento de indenização por danos morais aos eleitores e por danos extrapatrimoniais difusos.

 A “dispensa de licitação”, mecanismo criado para ser uma rara exceção ao instituto da licitação, acabou se tornando um dos principais instrumentos para a fraude nas compras e nas contratações de serviços pelos entes públicos. Pensando em aprimorar a Lei nº 8.666/93 (mais conhecida como Lei das Licitações) e prevenir casos de corrupção, o senador Pedro Taques (PDT/MT) apresentou o Projeto (PLS 654/2011) que obriga o agente público a notificar o Ministério Público e demais órgãos de controle quando houver dispensa ou inexigibilidade de licitação, ou o retardamento da execução dos contratos. O prazo para a notificação dos órgãos de controle será o mesmo da publicação do ato, ou seja, cinco dias.

Em sessão plenária nesta terça-feira (25.10), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), afirmou que ainda continua com dúvidas com relação à Lei Boliviana 133/11, de “Saneamento Legal de Veículos”. O discurso em plenário do parlamentar aconteceu logo após a reunião de Colégio de Líderes, que teve a presença da consulesa boliviana em Cuiabá, Patrícia Valdez Munguía. A legislação foi duramente questionada pelo deputado Emanuel Pinheiro devido a suspeita de legalização no país vizinho de veículos brasileiro roubados.

Implantar uma Central Estadual de Abastecimento (Ceasa) no município de Sorriso, em Mato Grosso, é o objetivo do deputado federal Roberto Dorner (PSD/MT). O parlamentar encaminhou solicitação ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento com o objetivo de fazer com que o município tenha abastecimento de frutas e hortaliças frescas para a população.

O PDT de Mato Grosso realiza neste sábado (29.10) Congresso Estadual para a eleição do novo diretório do partido. Na oportunidade, a legenda também oferece um seminário de formação política aos seus membros. Esta será a primeira eleição direta dos representantes partidários dos últimos 10 anos.