Notícias Judiciário e Ministério Público
TJ orienta cidades do Estado liberarem 56 segmentos comerciais
De acordo com o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, que foi o conciliador da sessão, ambas as partes chegaram ao consenso de que os demais municípios do Estado, se espelhem no Decreto 8.372/2021 do Município de Cuiabá.
Ação é "tapa na cara da sociedade" e MP não difere ilegal de imoral, diz Stringueta
Stringueta ainda negou que tenha as pretensões políticas citadas pelo MPE no documento encaminhado à 10ª Vara Criminal de Cuiabá, sob responsabilidade do juiz João Bosco Soares da Silva.
MP investiga compra na Santa Casa de aparelho de ressonância magnética que não foi encontrado
A CPI teria apurado ainda que no ano de 2019 o referido equipamento não teria sido encontrado na unidade hospitalar, embora constasse na relação patrimonial da entidade.
STF nega reverter confisco de R$ 792 milhões em bens de Arcanjo
A ministra descartou, ainda, qualquer possibilidade de "nulidade processual decorrente da ausência de intimação prévia para manifestação acerca da discriminação de bens procedida".
MPE denuncia Stringueta por calúnia e aponta recebimento de auxílio indevido
Na denúncia, MPE alegou que Stringueta teria ofendido todos os membros do ministério ao acusa-los de receber auxílio moradia de forma indevida. Conduta que, de acordo com o promotor, é legal e também já foi praticada pelo delegado ao longo de sua profissão. Ação cita que auxílio moradia é benefício legal previsto por lei federal e estadual.
Juíza desbloqueia mais um imóvel para Riva vender e pagar acordo de delação premiada
Segundo os autos, a área está localizada em Juara. Riva argumentou que o desbloqueio seria necessário para posterior venda e ressarcimento do dano ao erário, conforme foi pactuado na colaboração premiada que firmou com o Ministério Público Estadual.
Justiça autoriza sindicato a comprar vacinas contra covid
Na decisão, o desembargador afirma que a entidade deseja importar de 500 mil a 1 milhão de doses, para imunizar trabalhadores dos municípios e seus familiares. A União tem recorrido de decisões que liberam a compra das vacinas ao setor privado. Ainda há a possibilidade de recurso no TRF-3.
Jarbas tenta novo recurso no STF para anular investigações da Grampolândia Pantaneira
Recurso subiu ao STF após o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negar o habeas corpus em que a defesa de Jarbas pedia o trancamento de dois inquéritos relacionados a interceptações telefônicas clandestinas.