Notícias Judiciário e Ministério Público
Maioria do STF valida quatro pontos da Lei de Organizações Criminosas
A lei define o que é organização criminosa e as diretrizes para a investigação criminal e o procedimento judicial para processar o crime, incluindo quais meios podem ser utilizados para a obtenção de provas.
Faccionado pede visita da esposa e filhos na cadeia para 'salvar casamento'
Em uma ação conjunta entre as forças de segurança, foi deflagrada em 18 de agosto de 2021, a 1ª fase da Operação Dissidência, que cumpriu 70 mandados de prisão e de busca e apreensão.
Justiça Eleitoral assina acordo para oferecer serviços ao eleitor no aplicativo MT Cidadão
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso foi o primeiro Órgão fora do Poder Executivo a fazer adesão ao Governo Digital de Mato Grosso.
Juiz mantém licitação do MPE para compra de 400 smartphones
Em dezembro de 2020, o MPE divulgou resultado de pregão eletrônico para compra de 400 celulares, sendo 201 do modelo Iphone 11 Pro Max, 120 Galaxy A01, 64 Galaxy Note 20 e 15 Samsung Galaxy S10.
TSE cassa deputado federal por infidelidade partidária
O julgamento foi motivado por uma ação de perda de mandato apresentada pelo Solidariedade contra Fernandes. De acordo com o partido, o parlamentar saiu do partido em fevereiro deste ano sem apresentar justa causa exigida pela legislação eleitoral.
MP denúncia Edna Sampaio e pede R$ 40 mil de ressarcimento
O MP ainda alega que seja necessário ressarcir os cofres públicos no valor de R$ 20 mil por dano ao erário público, e mais R$ 20 mil em ressarcimento por dano moral coletivo.
Juiz manda médico indenizar Janaina por xingá-la de corrupta
A Justiça condenou o médico Marco Aurélio Silva Ribeiro a indenizar a deputada estadual Janaina Riva (MDB), em R$ 6 mil, por danos morais, por ter feito ofensas nas redes sociais da parlamentar.
STF forma maioria para reintegrar desembargador ao TJ de MT
O episódio envolveu o pagamento de 1,7 milhão em verbas indenizatórias atrasadas a magistrados que, ao fim, foram usados para tapar um rombo em uma cooperativa ligada à potência maçônica Grande Oriente do Estado de Mato Grosso.
TJ escolhe Graciema e Arruda como novos desembargadores
O terceiro nome a ser escolhido por antiguidade ficou sobrestado, já que o juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues está concorrendo à vaga tanto por antiguidade, quanto por merecimento.
Ministro pede que AL explique aumento no valor de emendas
Na prática, Tofolli encaminhou a ação para que ela seja decidida por decisão da maioria absoluta dos membros do Tribunal, ou seja, pelo seu Pleno.