Notícias Judiciário e Ministério Público
CNJ investiga atuação de juiz que soltou dupla que foi presa com 420 kg de drogaCNJ investiga atuação de juiz que soltou dupla que foi presa com 420 k
O caso aconteceu durante plantão judiciário. O magistrado do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) havia fundamentado sua decisão no fato de a dupla ser natural do estado, o que seria indicativo da falta de intenção de cometer crimes.
Liberdade de expressão não é liberdade de agressão, diz Moraes
Durante a sessão, o ministro Gilmar Mendes defendeu a regulamentação das redes sociais. Para o ministro, as declarações de Elon Musk comprovam a necessidade da regulamentação do funcionamento das plataformas.
STF nega recurso que buscava obrigar município a abrir creches nas férias
A Defensoria então entrou com um recurso extraordinário no STF defendendo a necessidade do funcionamento integral e ininterrupto das creches e pré-escolas do Município de Campo Verde e afirmando que a decisão viola o que diz a Constituição Federal.
Juiz derruba decisão que concedeu liberdade a dupla presa com 420 kg de droga
Os dois foram presos na MT-265, região de fronteira entre o Brasil e a Bolívia, em uma ação da força-tarefa do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), que atuou juntamente com a Polícia Federal, Exército Brasileiro e Agência Nacional de Inteligência (Abin).
MP nega acordo a suspeito encontrado com ouro e arma de fogo em garimpo em terra indígena
Consta nos autos que Ivanes foi encontrado na Terra Indígena Sararé em posse de 530 gramas de ouro bruto, uma pistola calibre 380, 40 munições de calibre 380, uma munição de calibre 22, 10 munições de calibre 20 e dois carregadores de pistola.
TRE abre terceiro dia de julgamento que pode cassar Moro
O tribunal julga duas ações nas quais o PT, o PL e o Ministério Público Eleitoral (MPE) acusam Moro de abuso de poder econômico pela suposta realização de gastos irregulares no período de pré-campanha, nas eleições de 2022.
TJ derruba lei que proibia uso linguagem neutra em escolas
Os desembargadores seguiram por unanimidade o voto do relator, Paulo da Cunha, que acolheu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior.
Energisa é condenada a pagar cliente após fazer ligação direta e cobrar mais de R$ 2,5 mil
O cliente disse que foi surpreendido, meses depois, com a informação de que teria que pagar mais de R$ 2,5 mil em faturas de recuperação de consumo. Ele chegou a pagar um total de R$ 1.110,66.
Estado tenta reverter decisão que impede contribuição sobre hora extra, mas STF nega
Em decisão publicada no Diário de Justiça do STF de sexta-feira (5), ao analisar o recurso extraordinário com agravo, o ministro Luís Roberto Barroso pontuou que este não é o recurso correto para o objetivo pretendido. Com isso, ele negou seguimento.
Mulher é condenada por "falso show" de ídolo sertanejo em MT
A Justiça paulista condenou a dona de casa Ana Carolina dos Santos Silva por participação no golpe do "falso show", aplicado contra o cantor sertanejo Daniel. O golpe ocorreu em novembro de 2015.