Notícias Judiciário e Ministério Público
Justiça determina que Google retire vídeos por intolerância religiosa
Na decisão, a Justiça Federal determina que a Google Brasil Internet monitore permanentemente os canais com os sistemas de controle utilizados pela empresa e que envie relatórios periódicos ao MPF com as análises dos conteúdos e as providências implantadas contra eventuais conteúdos ilícitos.
Fazendeiro que matou agrônomo por cobrança será julgado em setembro
O crime ocorreu no dia 18 de fevereiro de 2019 em um bar no distrito de Novo Paraná, em Porto dos Gaúchos. Silas estava em uma mesa, acompanhado de outra pessoa, quando o suspeito se aproximou por trás e deu dois tiros na cabeça dele.
Pedido da AGU para rever decisão favorável ao governo de MT para obras do BRT é julgado nesta sexta-feira
Em 2020, o governador Mauro Mendes decidiu substituir o modal, de VLT para BRT, que era a escolha inicial do estado, dessa vez com ônibus elétricos.
Deputado é condenado por improbidade e perde direitos políticos
Eles deverão ressarcir o dano causado ao erário, no total de R$ 92,5 mil atualizados e ainda, pagar uma multa equivalente ao valor do dano de R$ 92,5 mil, também atualizado.
Emanuel perde ação de indenização de R$ 40 mil contra Mendes
A decisão é assinada pela juíza Lúcia Peruffo, do 1° Juizado Especial Cível de Cuiabá. Na ação, Emanuel pedia indenização de R$ 40 mil. Após a decisão, o processo foi definitivamente arquivado.
TCU suspende execução do contrato de concessão do Parque de Chapada à iniciativa privada
Em sua decisão, no entanto, o ministro Vital do Rêgo afirma que a MTpar respondeu “à diligência recebida dentro do prazo fixado, encaminhando a documentação solicitada pelo órgão”.
Tribunal de Justiça aplicou só 11 punições em 10 anos
O juiz Marcos Siqueira, da Comarca de Várzea Grande, foi acusado de corrupção no exercício das funções. Siqueira presidiu a audiência com a ‘presença’ de uma pessoa falecida e liberado a quantia de R$ 8 milhões, por meio de um alvará judicial. Fernando Sales, ex-juiz de Paranatinga, foi acusado de prática do crime de pedofilia contra uma criança de oito anos de idade.
Após casos de assédio, Justiça determina afastamento de diretora do Museu da Arte Sacra
Segundo uma das denúncia anônima de uma ex-funcionária do museu, A.L.C.R., ela recebia ameaças da diretora, era pressionada a realizar atividades antiéticas e, apesar de ser a única pessoa qualificada (formação em museologia), sentia-se descredibilizada pelas falas e ações de Viviane.
Criação de 36 novos cargos no Judiciário vai custar R$ 6 milhões ao ano; AL vota
No ano de 2024, o custo mensal com os juízes será de R$ 36.060,92, com um suporte anual de R$ 432.731,04. Para o ano de 2025, a previsão do custo mensal será de R$ 36.060,92 com suporte anual de R$ 456.017,01.
Ministra quer ouvir MT e Assembleia antes de decidir sobre pedido do MDB
A ação foi protocolada pelo MDB, partido do prefeito Emanuel Pinheiro, para interromper a administração estadual no município. A sigla requer que seja impossibilitada a intervenção nos municípios, “por violação de princípios constitucionais estaduais, até que o constituinte estadual positive o rol de princípios sensíveis, como determinado pelo art. 35, inciso IV, da Constituição Federal”.