Notícias Judiciário e Ministério Público
MP abre inquérito contra prefeito que vai sortear carro em troca de votos para Bolsonaro
Em vídeo, o prefeito afirma que se esforçará para que Tapurah seja o município mato-grossense de maior apoio à campanha do presidente. Para isso, o sorteio será uma forma de estimular o eleitorado a votar no candidato.
Ameaça de demissão por escolha de candidato é crime, diz MP
O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso, está alertando empregadores e empresários que ameaças de demissão de empregados devido a escolha do candidato à Presidência da República, ou coação a votar em determinado candidato é considerado crime eleitoral.
A pedido do MP, Justiça barra alvarás de 2 condomínios em CuiabáA pedido do MP, Justiça barra alvarás de 2 condomínios em Cuiabá
A Justiça acolheu parcialmente pedido liminar do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou à Prefeitura de Cuiabá a suspensão dos efeitos dos alvarás de obras concedidos aos empreendimentos Chapada Raviera e Residencial Bela Marina.
Entidade contesta criação de 915 cargos de comissão no MP e exige concurso
A peça aponta que o MP criou um ‘número exacerbado’ de cargos em comissão ao invés da contratação de servidores efetivos por meio de concurso público, o que, segundo ANSEMP, confronta a Constituição Federal.
Homem é condenado a 24 anos por matar ex com filho nos braços
Além do feminicídio, o Conselho de Sentença reconheceu as qualificadoras motivo fútil, meio cruel, utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima e prática do crime na presença física da ascendente e descendente da vítima.
Em votação unânime, TSE nega registro de candidatura de Neri
Em votação unânime, o Tribunal Superior Eleitoral negou o registro de candidatura do deputado federal Neri Geller (PP), que disputa uma cadeira no Senado.
Diamantino: Homem que matou adolescente com bebê no colo é condenado a 24 anos
Emanoel Sidório Barboza, de 31 anos, submetido a Júri Popular na quinta-feira (22), foi condenado a 24 anos de prisão, em regime fechado, pela morte da adolescente Fabiana Elaine Almeida Costa, de 16 anos.
MP Eleitoral pede mais 120 dias para concluir inquérito de ex-senadora cassada
A denúncia sobre o suposto novo crime eleitoral teria sido feita pelo terceiro colocado nas eleições ao Senado em 2018, Carlos Fávaro (PSD), que assumiu a vaga da ex-senadora após eleição suplementar de 2020. A versão oficial dá conta de que Possamai teria emprestado R$ 1,5 milhão à Selma para que ela utilizasse recursos próprios.
TSE identifica R$ 605 milhões em transações suspeitas de campanhas
Ao todo, foram detectados 59.072 casos de doações ou gastos potencialmente irregulares, informou a Justiça Eleitoral. De acordo com o TSE, os casos agora serão apurados “com o levantamento de provas materiais e de informações mais aprofundadas”.
STF manda Câmara explicar razão de não ter empossado Marrafon
Marrafon é suplente do deputado federal Neri Geller (PP), que teve mandato cassado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no fim de agosto. Nestas eleições, Marrafon concorre novamente a uma vaga na Câmara Federal.