Notícias Judiciário e Ministério Público
Desembargadoras são empossadas para presidência do TJ
Além da presidente, também foram empossados em suas respectivas cadeiras na diretoria do Tribunal mato-grossense a desembargadora Maria Erotides Kneip, vice-presidente, e o desembargador Juvenal Pereira da Silva, eleito corregedor-geral.
STF considera orçamento secreto inconstitucional
Já os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques votaram pela possibilidade da adoção das emendas, mas com a aplicação de formas proporcionais de distribuição e de fiscalização. E o ministro André Mendonça votou para manter as emendas de relator ao entender que a decisão política sobre o destino dos recursos orçamentários cabe ao Legislativo.
'Ir contra a democracia é ir contra o MP', diz procurador
Ao comentar sobre os movimentos, Deosdete afirmou que vê com preocupação o atual cenário político que se instalou nacionalmente e também em Mato Grosso após o resultado da eleição presidencial.
MPMT pede bloqueio de contas de fazendeiro que financiou golpista
A solicitação se dá após circular nas redes sociais um vídeo em que o homem de Campinápolis (658 km a Leste de Cuiabá), diz ter ajudado, com um grupo de amigos, no deslocamento de oito ônibus transportando indígenas a Brasília para engrossarem atos contrários ao resultado das eleições.
Ministro leva ao Congresso propostas que atualizam Lei do Impeachment
O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski entregou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, hoje (16), um anteprojeto de atualização da Lei do Impeachment.
MP pede condenação de Paccola por inserção de dados falsos sobre arma
À Justiça, a promotora requereu a condenação de Paccola e do segundo tenente Cleber de Souza Ferreira por falsidade ideológica. Além disso, também pediu a condenação do ex-vereador e do terceiro sargento Berison Costa e Silva por inserção de dados falsos no sistema da Polícia Militar.
TRE: Quem pratica atos antidemocráticos deve ser repelido
O presidente ainda destacou a confiabilidade das urnas eletrônicas, confirmando a inexistência de erros ou fraudes nas centenas de milhares de equipamentos utilizados nas eleições deste ano no Brasil.
Justiça Eleitoral diploma candidatos eleitos em Mato Grosso
Mauro Mendes foi reeleito com 68,45% dos votos, com o vice-governador Otaviano Pivetta. A eleição para os cargos de governador, deputados estaduais, federais e senadores, em primeiro turno, ocorreu no dia 2 de outubro.
STF suspende julgamento sobre legalidade do orçamento secreto
A sessão foi suspensa com placar de 5 votos a 4 contra o modelo das emendas RP9, nome técnico da medida. A votação será retomada na segunda-feira (19), última sessão antes do recesso na Corte. Faltam os votos os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
Deosdete também comandará setor que processa políticos no TJ
O futuro procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, decidiu não nomear nenhum coordenador para o Naco (Núcleo de Ações de Competências Originárias), setor do Ministério Público Estadual que processa políticos com foro especial.