Notícias Judiciário e Ministério Público
MP Eleitoral pede mais 120 dias para concluir inquérito de ex-senadora cassada
A denúncia sobre o suposto novo crime eleitoral teria sido feita pelo terceiro colocado nas eleições ao Senado em 2018, Carlos Fávaro (PSD), que assumiu a vaga da ex-senadora após eleição suplementar de 2020. A versão oficial dá conta de que Possamai teria emprestado R$ 1,5 milhão à Selma para que ela utilizasse recursos próprios.
TSE identifica R$ 605 milhões em transações suspeitas de campanhas
Ao todo, foram detectados 59.072 casos de doações ou gastos potencialmente irregulares, informou a Justiça Eleitoral. De acordo com o TSE, os casos agora serão apurados “com o levantamento de provas materiais e de informações mais aprofundadas”.
STF manda Câmara explicar razão de não ter empossado Marrafon
Marrafon é suplente do deputado federal Neri Geller (PP), que teve mandato cassado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no fim de agosto. Nestas eleições, Marrafon concorre novamente a uma vaga na Câmara Federal.
MP Eleitoral pede que TSE reforme decisão e indefira candidatura de Neri Geller
A principal alegação do MP Eleitoral, é de que Geller foi cassado e inelegível por decisão do próprio TSE, logo após o registro de sua candidatura ter sido acatada pela Justiça Eleitoral. O processo que cassou Neri Geller ainda não está transitado em julgado, e um recurso através de embargos de declaração ainda será analisado.
TJ define data da eleição interna; Clarice e Zuquim são cotados
Também serão escolhidos os desembargadores que irão integrar as Comissões do Tribunal, permanentes ou não, o diretor, o vice-diretor, o Conselho Consultivo da Escola Superior da Magistratura e o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais.
Justiça de MT barra greve de enfermeiros por novo piso salarial
A Justiça do Trabalho determinou a suspensão da greve dos enfermeiros de Mato Grosso programada para começar nas primeiras horas de quarta-feira (21) com duração de 24h. Em caso de descumprimento, a categoria levará multa de R$ 50 mil por dia.
TJ nega RGA de 6,47% a servidores de sindicato em MT
Em sua decisão, o relator do recurso, Gerardo Humberto Alves Silva Junior, destacou que o Poder Judiciário não pode interferir nos vencimentos dos servidores públicos, sob a tese do princípio da isonomia de poderes.
TSE lança campanha pela paz nas eleições
O lançamento da campanha coincide com o Dia Internacional da Democracia, data estabelecida em 2007, pela Organização das Nações Unidas (ONU), em comemoração à Declaração Universal da Democracia, assinada por 128 países, inclusive o Brasil.
Ex-secretário aciona o STF para assumir vaga que era de Neri
Geller teve seu mandato de deputado federal cassado por unanimidade no Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 23 de agosto, sendo declarado inelegível por oito anos.
Justiça converte em preventiva prisão de homem investigado pelo estupro da enteada em MT
O caso aconteceu no final do mês de agosto e a polícia conseguiu colher indícios dos crimes praticados pelo suspeito, além disso, exames periciais com a criança confirmaram o abuso sexual.