Notícias Judiciário e Ministério Público
Condenado por feminicídio apela, mas perde o poder familiar sobre os filhos
O homem entrou com um recurso de apelação cível para anular a sentença da Ação de Destituição de Poder Familiar. A Ação foi movida porque em 17/09/2018, o apelante cometeu o crime de feminicídio, tirando a vida da mãe das crianças.
Em novo julgamento, TSE inocenta Bezerra por gastos na campanha de 2018
A defesa do Deputado, representada pelos advogados Gustavo Severo e Rodrigo Mudrovitsch, apontou que todos os gastos da campanha foram devidamente declarados na prestação de contas de Bezerra e do MDB e pedia a improcedência da ação.
MPE abre investigação para apurar uso de R$ 450 mil em "reality"
O procurador-geral de Justiça José Antônio Borges abriu uma investigação preliminar para apurar a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 450 mil para realização do reality show “Casa Digital MT”.
TJMT vai contra jurisprudência e STJ reverte decisão sobre pensão alimentícia
Todavia, o TJMT manteve a decisão de primeira instância, alegando que se tratava de aplicação dos efeitos 'ex-nunc', ou seja, que os efeitos não retroagiram à citação, valendo somente a partir da data da decisão tomada.
Justiça dá 30 dias para MT aumentar salário de PMs em 11,9%
A decisão ainda impôs que o valor a ser incorporado aos salários dos servidores da categoria também devem incidir sobre todas as demais verbas recebidas, como 13º salário, férias, gratificações e demais vantagens que compõem a remuneração.
Justiça recebe denúncias contra ex-chefe da Sema por fraudes
Foram denunciados André Luis Torres Baby, ex-secretário estadual de Meio Ambiente; João Dias Filho, ex-superintendente de Regulação e Monitoramento Ambiental; e Ronnky Chael Braga da Silva, servidor da Sema que ocupava o cargo de coordenador de Recursos Florestais.
Contra discurso de ódio, MP defende punição a padre em MT
Em relação à exclusão da Diocese de Diamantino da ação, o MPMT sustenta que a legitimidade passiva se aplica a todos os responsáveis pelos atos que originaram a ação, podendo ser pessoas físicas, jurídicas, de direito público ou privado.
Justiça não acha irregularidade e nega anular regras de concurso da Polícia Civil
O jurista cita que a carência por servidores na segurança pública é alta e pede que candidatos com mais de 50% de acertos seguissem com as provas e fossem colocados no cadastro reserva, sendo chamados conforma a necessidade do estado.
Justiça arquiva interpelação de Emanuel contra procurador
O prefeito buscava explicação do procurador em relação a uma enquete publicada nas suas redes sociais no dia do segundo turno das eleições municipais de 2020, para adotar medidas judiciais penais contra ele.
MPT e Marinha do Brasil fazem operação para verificar segurança do trabalho de mergulhadores no rio Teles Pires (MT)
Participaram da operação a procuradora do Trabalho Flávia Oliveira Veiga Bauler, coordenadora nacional da Conatpa, o procurador do Trabalho Ulisses Dias de Carvalho, o capitão dos Portos de Mato Grosso, Alessandro Lopes Fajard Oliveira, o suboficial (CN) e inspetor Naval Anderson Pauli Pereira, além de outros oficiais da Marinha.