Cade é eleito melhor órgão de defesa da concorrência

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), vinculadO ao Ministério da Justiça, foi eleito o melhor órgão de defesa da concorrência do continente americano no ano passado. O prêmio foi entregue pela revista britânica especializada Global Competition Review, em cerimônia realizada na última sexta-feira em Miami, Estados Unidos.

O Cade competiu na categoria na qual sagrou-se vencedor contra a Divisão Antitruste do Departamento de Justiça dos Estados Unidos e o Bureau da Concorrência do Canadá. "Na cerimônia, ouvi dos organizadores que eles nunca imaginavam estar premiando um órgão brasileiro, e isso dá uma ideia dos avanços na área no Brasil", afirmou o conselheiro e presidente interino do Cade, Fernando de Magalhães Furlan, que representou o órgão no evento.

O Cade também foi selecionado para disputar o prêmio da categoria de melhor aplicação da lei de defesa da concorrência do ano, referente à multa de R$ 2,3 bilhões imposta às empresas que formavam o cartel dos gases hospitalares. Nessa disputa, ficou atrás da multa de 10,2 milhões de libras aplicada pelo órgão de defesa da concorrência britânico à Reckitt Benckiser.

Para Furlan, com as melhores condições econômicas brasileiras, aumentam as possibilidades de fusões e aquisições. Isso aumentará, na opinião do presidente interino, a atuação do órgão. Para ele, no entanto, ainda existem restrições orçamentárias e de pessoal em comparação com os equivalentes em outros países. "O órgão norte-americano tem 40 pessoas para lidar com um único caso. É um número maior do que o nosso corpo de técnicos", disse.

Furlan ainda afirmou que, quando o Cade foi indicado, no início de dezembro, ele não havia confirmado presença no evento porque teria dificuldades de justificar a viagem se não houvesse uma forte chance de ganhar o prêmio, o primeiro da história do Cade. "Mas o consultor editorial da revista me ligou e me disse que, embora o prêmio só fosse definido no dia, eu teria grandes chances de receber boas notícias. Interpretei como uma grande possibilidade de ganhar", disse.

Também na premiação, a brasileira Barbara Rosenberg foi eleita a advogada do ano em direito concorrencial na categoria abaixo de 40 anos. "Foi uma grande surpresa", afirmou a advogada, procurada pela Folha. Por razões pessoais, ela não pôde estar presente à premiação. "Fui representada por pessoas da equipe e foi uma grande satisfação."

A advogada, cujo escritório lida com casos de grande relevância --como as fusões entre Sadia e Perdigão; Pão de Açúcar, Ponto Frio e Casas Bahia; e Lan e TAM--, atribuiu também ao trabalho de sua equipe a premiação, além de admitir que sua presença em seminários e organizações internacionais pode ter colaborado para sua indicação. "Sempre tivemos advogados muito capacitados no Brasil, mas uma premiação internacional como essa não era esperada", afirmou.