Justiça condena o PP a devolver R$ 95 mil ao fundo partidário nacional

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) reprovou as contas anuais do Partido Progressista de Mato Grosso referente à movimentação realizada em 2008, e determinou que o PP devolva ao fundo partidário nacional o montante de R$ 95.357,07. Além da devolução dos recursos, o partido recebeu uma pena de restritiva de quatro meses sem receber recursos do fundo partidário nacional. Cabe recurso.

O partido era presidido à época por Francisco Daltro, vice-governador eleito. A decisão unânime foi proferida na sessão plenária manhã desta quarta-feira (27).

O montante a ser devolvido ao fundo partidário nacional se refere às despesas que, apesar de informadas no balancete, não foram comprovadas pelo partido. O valor ainda será atualizado pelos índices de correções.

Entre outras irregularidades apontadas, o relator do processo de contas, juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, destacou a transferência de R$ 150 mil reais para outra legenda que, segundo os documentos apresentados, teria como origem o Partido Popular Socialista (PPS). Contudo, a prestação de contas do PPS não apresentou, no seu balanço anual, o repasse informado pelo PP.

Outra irregularidade que levou à desaprovação das contas foi a ausência de assinatura do presidente e do tesoureiro da agremiação nos documentos apresentados à Justiça Eleitoral, infringido assim o artigo 14 da resolução 21.841 do Tribunal Superior Eleitoral, que regulamenta as prestações de contas anuais dos partidos políticos. As informações são do TRE.