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Cidades/Geral
Quinta - 16 de Setembro de 2010 às 23:53

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Os hospitais particulares de Cuiabá e Várzea Grande têm até o dia 27 de setembro para se manifestar sobre a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público Federal (MPF). O TAC apresentado durante uma reunião nesta quarta-feira (15) visa assegurar que os hospitais cumpram o direito das gestantes de poder contar com um acompanhante no acolhimento (primeiro atendimento à gestante em trabalho de parto), parto e pós-parto imediato, sem custo algum.

A idéia de firmar o acordo surgiu após a verificação, por meio de um Inquérito Civil Público (procedimento de investigação do MPF), de que os hospitais particulares das duas cidades vinham cobrando, irregularmente, taxas para permitir a permanência dos acompanhantes das gestantes no centro cirúrgico.

Segundo a procuradora Vanessa Ribeiro Scarmagnani, autora do termo, o objetivo é fazer com que sejam cumpridas a Resolução da Anvisa n° 36/2008, as Leis nº 8.080/1990 e 11.180/2005, a Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor; que entre outros visam garantir o suporte emocional pelo apoio que a mulher recebe de um acompanhante de confiança, de livre escolha, durante o acolhimento, trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

No TAC, o MPF também exige que esse direito seja divulgado nas recepções e locais de livre acesso das unidades hospitalares, por meio de cartazes informativos.





Fonte: TVCA

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