MPE requer intervenção do Judiciário para assegurar o efetivo combate às queimadas em Cuiabá

O Ministério Público Estadual, por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Natural, propôs ontem (19/08) uma ação civil pública exigindo a intervenção do Judiciário para que obrigue o Poder Público a adotar providências imediatas no combate às queimadas urbanas no município de Cuiabá.

Um dos fundamentos da ação refere-se à precariedade do funcionamento do Projeto Quadrante, criado pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Cuiabá para combater as queimadas urbanas. Conforme foi apurado pelo Ministério Público, o referido projeto conta hoje com apenas um caminhão pipa e existem somente cinco agentes públicos para fiscalizar cerca de 40 mil terrenos baldios na Capital.

O Estado de Mato Grosso também foi acionado pela instituição. De acordo com informações da 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Natural de Cuiabá há muito tempo não são realizados investimentos no Corpo de Bombeiros Militar. A estrutura limitada da referida instituição acaba colocando em risco a vida da população nesse período de queimadas.

“Apesar de ser um tema recorrente, na verdade falta planejamento e ações concretas por parte dos Órgãos Públicos, seja na esfera municipal ou estadual e, enquanto os governantes não se sensibilizam com a questão, a poluição atmosférica vai abraçando Cuiabá, trazendo transtornos de toda ordem à vida das pessoas”, destacou a Promotora de Justiça Ana Luiza Ávila Peterlini de Souza, em um trecho da ação.

Segundo ela, em 2008, quando o município de Cuiabá atuou com 12 caminhões pipa para o combate às queimadas urbanas, ocorreu um efetivo combate aos focos de queimada. Dos 1412 focos registrados, 1148 foram combatidos. Este ano a realidade vem sendo outra.

“Importante ressaltar que o Sistema de Proteção da Amazônia alertou, há alguns meses, que o clima, na Capital, seria o pior nos últimos três anos. Portanto, se já estava ruim, a tendência é piorar. Porém, apesar de toda essa situação crítica, o Município até o momento não implantou o Quadrante”, reclamou a representante do Ministério Público.

Na ação, além de requerer a implantação e estruturação do referido projeto, a Promotora de Justiça pleiteia a concessão de liminar para que o Município contrate, no prazo de 48 horas, no mínimo 05 caminhões pipa, um para cada Brigada descrita no projeto, que serão distribuídos nas regiões da Capital.

Solicita ainda o treinamento de brigadistas suficientes para atender a demanda; elaboração de cartilha, folders, cartazes, banners e a divulgação na mídia de campanhas de educação ambiental sobre queimadas urbanas; apresentação de calendário com a designação de palestras e atividades de educação ambiental nas escolas, centros comunitários e entidades religiosas de Cuiabá, no prazo máximo de 15 dias.

Para evitar que o "descaso" se repita no próximo ano, a representante do Ministério Público também requereu ao Judiciário, no mérito da ação, que obrigue o Estado e o Município a destinarem, na lei orçamentária anual municipal e estadual, recursos para o ano de 2011 suficientes para a realização de um plano de prevenção e combate às queimadas urbanas.

AUDIÊNCIAS: Parte das informações contidas na ação civil pública proposta pelo MPE foi obtida por meio de audiências públicas realizadas entre os dias 11 a 19 deste mês, em bairros de Cuiabá. Os trabalhos foram conduzidos pelas promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Natural e de Defesa da Cidadania da capital.