Cassado, prefeito de Matupá obtém liminar no TSE e fica no cargo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu uma liminar de efeito suspensivo ao prefeito de Matupá, Fernando Zafonato (DEM), e sua vice, Liamar Lúcia de Meira Barth (PMDB), cassados pela Justiça Eleitoral no último dia 13 por suspeita de compra de votos no pleito de 2008. Eles permanecem no cargo até a apreciação dos Embargos e do Recurso Especial.

Além de afastar os dois, o TRE havia determinado a realização de novas eleições no município. A cassação ocorreu depois que um recurso requerido pelo PT foi deferido em partes. Na ação, além de pleitear a suspensão dos diplomas de Fernando e Liamar, o PT queria que o segundo colocado Vanderlei Antônio Galvan fosse empossado imediatamente. Ocorre que o prefeito cassado obteve mais de 50% dos votos e, neste caso, a legislação prevê a realização de novo pleito. Em 2008, Fernando obteve 4.009 votos, enquanto Vanderlei teve 3.521 votos. O prefeito de Matupá é acusado de ter oferecido dinheiro, combustível, cestas básicas e troca de calcário por votos.

Para o ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo, recentes decisões do TSE têm sido baseadas na ideia de evitar a alternância de poder nos municípios e o indiscutível efeito instabilizador na condução da máquina administrativa e no próprio quadro psicológico dos eleitores, tudo a acarretar descrédito para o direito da Justiça Eleitoral.

Segundo o relator, o plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar um caso parecido, assentou que "a subtração do titular, ainda que parcial, do conteúdo do exercício de um mandato político é, por si mesma, um dano irreparável. Os mandatos republicanos são essencialmente limitados no tempo e improrrogáveis: por isso, a indevida privação, embora temporária, do seu exercício é irremediável, por definição" .

"Isso posto, defiro a liminar para que se suspendam os efeitos do Acórdão 18.925/2010 até o julgamento e a publicação do acórdão dos embargos declaratórios e, caso seja interposto regularmente o recurso especial eleitoral, até a publicação da respectiva decisão", afirmou Lewandowski.