Governo vai desistir de recorrer em algumas ações trabalhistas de ex-servidores

Nacional

Quinta - 08 de Julho de 2010 às 20:33

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A AGU (Advocacia-Geral da União) vai desistir de recorrer em parte das cerca de 18 mil ações trabalhistas que tramitam atualmente no TST (Tribunal Superior do Trabalho) e que foram movidas por ex-servidores ou funcionários terceirizados.

De acordo com o órgão, uma triagem está sendo feita para identificar processos em que não há possibilidade de vitória na União. Se enquadram nesta categoria as ações cujos temas já foram alvo de reiteradas decisões proferidas por tribunais superiores.

Uma portaria publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União autoriza os advogados que representam a União a desistir dos recursos em ações deste tipo. A AGU não soube informar quantos destes 18 mil processos devem ser extintos por conta da decisão.

Fonte: Folha Online

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