José Silvério formaliza pedido de auditoria ao Conselho Nacional de Justiça

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Silvério Gomes, protocolizará na próxima semana solicitação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que proceda à averiguação no sistema de folha de pagamento da Instituição, assim como no Departamento Financeiro. O magistrado garante dar lisura ao processo e desfazer quaisquer dúvidas a respeito da funcionalidade do sistema e do cálculo de verbas, créditos e pagamento de passivos aos servidores ativos, inativos e pensionistas do TJMT.

O objetivo é fornecer dados completos e transparentes sobre os vencimentos do quadro funcional. “Queremos que o CNJ constate a regularidade dos pagamentos, a exatidão dos cálculos, e ainda o conhecimento de que o orçamento atual do Poder Judiciário não tem condições de suportar o atendimento das reivindicações dos servidores, as quais constam da pauta de reivindicações e que levaram a categoria à greve”, sublinhou o desembargador presidente.

No que tange às reivindicações de parte dos servidores quanto ao pagamento imediato de créditos pretéritos, o presidente do TJMT esclareceu que a quase totalidade do repasse constitucional feito pelo Poder Executivo destinado a pagamento de pessoal já está comprometida, em proporção superior a 96%. Ou seja, do total de R$ 32,5 milhões, mais de R$ 31,3 milhões são utilizados para esse fim. Razão pela qual não há condições orçamentárias e financeiras de atender às referidas demandas neste momento. “Infelizmente, apesar de reconhecer que parte dos servidores ganham pouco e considerar válida a busca por seus direitos, neste momento o Tribunal não tem condições de arcar com os pagamentos pleiteados”, enfatizou.

Ainda conforme ressaltou o magistrado, somente este ano a Administração do Tribunal de Justiça liberou o pagamento dos créditos relativos ao PCA 1415, que se somaram à quitação de parte dos créditos relativos às perdas advindas da conversão da Unidade Real de Valor (URV) para o Real, em 1994. O total de pagamentos relativos ao PCA1415 e à URV impôs uma despesa exata de R$ 19.236.539,47 aos cofres do Judiciário Estadual neste primeiro semestre.

Somado a isso, em 2010, os servidores já receberam o reajuste salarial anual de 4,11% e uma parcela de 16,66% de acréscimo em seus vencimentos, como forma de contraprestação pecuniária pela mudança na jornada de trabalho, de seis para sete horas diárias. Outra parcela de 16,66% será aplicada a partir de 1º de julho.