No começo de 2010, o secretário municipal sinalizou a realização de um estudo sobre o PCCS, mas não houve avanços
Prefeitura de Várzea Grande descumpre acordo com trabalhadores da educação

Os trabalhadores da educação de Várzea Grande reivindicam, há cerca de cinco anos, a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). No começo de 2010, em resposta à greve da categoria, o então secretário municipal de Educação, Isaac Nassarden, estipulou o dia 30 de junho como prazo final para a conclusão de um estudo acerca do documento. “Mas, até hoje, não houve avanços”, lamentou a presidente da subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Maria Aparecida Cortez.

Ela lembrou ainda que o atual secretário da pasta, Wilton Coelho (PR), assumiu, em 1997, como vereador do município, o compromisso de batalhar pela aprovação do PCCS. “Hoje, atuando nas duas funções, ele não tem demonstrado a mesma vontade de resolver a questão”, reclamou a sindicalista. No ofício, ele e outros vereadores garantiram que a discussão e a votação ocorreriam em regime de “urgência urgentíssima”.

A presidente da subsede, no entanto, afirmou que os Poderes Executivo e Legislativo continuam descumprindo acordos feitos com a categoria. “Isso mostra o total desinteresse pelos profissionais da educação. Não há PCCS e o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) também não é aplicado”, protestou Cida Cortez.

Além disso, ela destacou que até o momento não foram tomadas medidas contra as irregularidades na folha de pagamento, apontadas por um estudo técnico da subsede do Sintep/MT. Os resultados foram irregularidades na condução das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no município. A entidade protocolizou, inclusive, uma representação, no Ministério Público Estadual (MPE), em janeiro deste ano.

Dentre elas, destacam-se a existência de 302 servidores lotados em unidades não ligadas diretamente às funções de magistério, recebendo seus proventos. Esta situação consome mais de R$ 251 mil de verbas do fundo, e contraria o Capítulo V da Lei nº- 11.494, de 20 de junho de 2007, lista de servidores, contido no anexo 01. As unidades que receberam estes recursos não compõem a rede pública de ensino, o que, segundo a sindicalista, representa uma afronta aos dispositivos legais.

Além disso, foram contabilizados 111 lançamentos, num total de mais de R$ 127 mil, em pagamento de salários. Este valor também foi pago com recursos do Fundeb, destinados única e exclusivamente para pagamento da remuneração dos professores em efetivo exercício na rede pública.