MP promove audiência pública para discutir comercialização de produtos vencidos em Jauru

Na próxima semana, no dia 20 de maio, o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Jauru, promoverá uma audiência pública para discutir a comercialização de produtos com prazos de validade vencidos. Além da população, foram convidados a participar representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, órgãos públicos responsáveis pela fiscalização e comerciantes da cidade. O evento ocorrerá às 13h30, no plenário da Câmara Municipal.

 De acordo com o promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino, além de ferir os direitos do consumidor, a venda de mercadorias com prazos de validade vencidos, põe em risco a saúde da população. “Temos que erradicar todos e quaisquer produtos impróprios para o consumo humano. A audiência servirá para repassarmos informações aos comerciantes e estabelecermos diretrizes de trabalho”, afirmou.

 Segundo ele, existe a necessidade de proteção aos direitos do consumidor e conscientização da população sobre o assunto. “A sociedade tem um papel fundamental nesse processo. As pessoas devem adquirir o hábito de verificar os prazos e as condições dos produtos que estão adquirindo e, caso comprove a existência de alguma irregularidade, denunciar aos órgãos competentes”, ressaltou o representante do Ministério Público.

DIREITOS - A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta validade, quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem está assegurada na Lei 8.078/90, que dispõe sobre a proteção do consumidor.