Medida foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (3)
A partir de 2011 só poderá pedir financiamento estudantil quem fizer o Enem

A decisão foi publicada nesta segunda-feira (3) no Diário Oficial da União. 

A próxima edição do Enem deverá ser aplicada nos dias 6 e 7 de novembro deste ano. A expectativa do ministério é que a prova tenha até 7 milhões de estudantes inscritos. O exame de 2009 teve 4,1 milhões de inscritos, mas a abstenção chegou a cerca de 38%.

A portaria do MEC trata também das regras e dos procedimentos para inscrição no Fies neste ano.

Os pedidos de financiamento deverão ser feitos somente pela internet, no site do SisFies. No entanto, a data de abertura do sistema ainda não foi divulgada. A partir de então o aluno poderá solicitar o Fies em qualquer período do ano.

O ministério anunciou que estudava mudanças no programa, como o fim da exigência do fiador. Mas, para o primeiro semestre deste ano, ainda serão pedidas garantias, como o fiador convencional ou o grupo de fiadores solidários, composto por até cinco alunos em que cada um é corresponsável pelo pagamento das prestações de todos os integrantes. O MEC estuda criar um fundo para que não haja mais a cobrança.

Entenda o que é o Fies

O Fies, um programa do governo federal criado em 1999, oferece crédito para estudantes em instituições particulares de ensino superior.

Para conseguir o benefício, é necessário que o aluno já esteja matriculado em uma das cerca de 1.500 universidades, centros universitários e faculdades cadastrados no sistema. Além disso, é pré-requisito que a graduação tenha avaliação positiva pelo MEC.