À Educação o que é da Educação: Trabalhadores iniciam luta pelo piso

Cansados das manobras políticas que impedem a implantação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) iniciou campanha salarial pelo reajuste dos vencimentos para R$ 1.312,00. No dia 1º de maio, os profissionais participam da Romaria dos Trabalhadores e Trabalhadoras, em Cuiabá. Nos municípios, faixas e mobilizações marcarão, de forma simbólica, o início da luta. “O artigo 5º da Lei 11.738/2008 estabelece que os salários devem ser reajustados pelo Índice do Valor por Aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)”, explica o presidente do sindicato, Gilmar Soares Ferreira.

De acordo com o sindicalista, o valor é fruto do entendimento da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e compreende a variação positiva de 19% em 2009 e 15% em 2010 da verba repassada aos Estados e municípios. “Porém, uma atuação pífia do Supremo Tribunal Federal (STF), terreno fértil para as controvérsias sobre a Lei, garante aos gestores uma prática nefasta de postergar a aplicação dos valores. Mas não vamos abrir mão do que é um direito dos trabalhadores”, salienta.

IRRF – Outra celeuma jurídica utilizada pelo Governo do Estado de Mato Grosso para não realizar a integração do PSPN encontra-se no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “No que podemos chamar de uma das maiores aberrações jurídicas, os conselheiros emitiram um acórdão que desobriga o governo a repassar 25% do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para a Educação, contrariando o que preconiza a Constituição Federal. Queremos para a Educação aquilo que é dela por direito”, destaca Gilmar Soares Ferreira. “E isso só acontece aqui em Mato Grosso. Graças a esse desvio dos recursos, da ordem de mais de R$ 200 milhões, os gestores postergam a aplicação da Lei”.

Municípios – Outra dificuldade encontrada pelos profissionais, sobretudo das Redes Municipais de Ensino, é a demora, por parte das prefeituras, em apresentar a folha de pagamento da pasta. “O estudo das receitas e despesas é a única forma de se analisar qual é o piso possível a ser pago. Com a negação em entregar um documento público, capaz de comprovar eventuais discrepâncias, fica inviável avançar nesta questão”, pontua. “A partir de agora, passamos a orientação para nossas subsedes que, se não receberem estes documentos, entrem com representação junto ao Ministério Público”.