Após propor ficha em motel, vereador quer identificar leitores

   Um projeto de lei que tramita na Câmara quer obrigar que os sites, jornais e similares exijam a identificação dos leitores que fazem comentários nas matérias. De autoria do tucano Antônio Fernandes, a proposta determina a criação de um cadastro com CPF, RG, endereço e e-mail de todos os seus leitores comentaristas. Prevê, inclusive, multa de 500 UFIRs por comentário aprovado que não respeite as regras e ainda determina que, se houver reincidência, a punição será dobrada e o veículo de comunicação poderá ter o alvará de funcionamento cancelado. Enquanto isso, assuntos ligados à educação e saúde, por exemplo, parecem ter sido esquecidos pelo tucano.

  Na prática, o parlamentar pretende cercear o direito dos leitores tecerem comentários  como ocorre em todo país e até “podar” a autonomia dos veículos de filtrar internamente as opiniões que atentam contra a moral dos entrevistados. A medida deve causar polêmica entre jornalistas e leitores porque o espaço destinado ao comentário é justamente uma maneira encontrada pelos leitores para expor os pensamentos e questionamentos. A ferramenta torna ainda mais democrática a divulgação dos fatos porque permite que a informação não chegue ao leitor numa “mão única”. Deixam de apenas ler e assimilar os textos jornalísticos, na medida em que têm oportunidade de externar os seus questionamentos. A ferramenta é tão importante que os próprios leitores debatem as temáticas entre si e transmitem novos detalhes do fato. Além de entrar em rota de "colisão" com os internautas, a mensagem do parlamentar traz à tona a reflexão sobre a lei de imprensa e o direito que o cidadão tem de se expressar. 

  O projeto foi apresentado nesta quinta (18) durante a sessão ordinária. Terá ainda de ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e depois ser votado em plenário. Para tentar emplacar a proposta, o vereador argumenta que a proposta pretende garantir o direito ao cidadão de expressar sua opinião, mas permite também que se possa cobrar a responsabilidade pelos atos dos leitores, preservando os direitos dos entrevistados. “Vivemos numa democracia, onde é assegurado ao cidadão o livre direito de expressar sua opinião, entretanto, muitos oportunistas têm utilizados deste expediente para atacar seus pretensos desafetos e promoverem anarquias usando pseudônimos ou nomes de outras pessoas, mesmo diante dos rígidos olhares dos redatores”, diz trecho do projeto.

  Ainda conforme o projeto, fica proibida a publicação de endereços, número de documentos pessoais e telefones dos leitores comentaristas, conforme prevê a Lei Federal nº 5.250, de 09/02/67, art.7º. O descumprimento acarretará multa de 1.000 UFIRs por comentários, a ser aplicada pelo órgão competente da administração municipal. 

  Cadastros

   Esta não é a primeira vez que o vereador tucano apresenta um projeto que obriga a população a se cadastrar. No ano passado ele defendeu a identificação das pessoas antes de entrarem nos motéis da Capital. O parlamentar argumentou na época que a medida inibiria ação criminosa de pessoas que vão a estes lugares mal intencionadas. A proposta acabou não vingando.