Justiça suspende sessões da Câmara de Varzea Grande quevotariam LDO e PPA; Mesa Diretora vairecorrer

Como nada segue o curso normal da vida em Várzea Grande, a Câmara Municipal não vai votar, nesta quarta-feira (24/07), o Plano Plurianual (PPA) 2013-17 nem a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2014, conform estava prevista a convocação extraordinária da Mesa Diretora. A votação está suspensa por determinação da juíza plantonista Marilza Aparecida Vitório, do Fórum e Várzea Grande,que concedeu medida liminar ao mandado de segurança do vereador Coronel Pery Taborelli (PV).

 

A Mesa Diretora está reparando recurso contra a decisão liminar e espera realiza as sessões nesta quinta-feira. 

 

Por considerar que não há tempo hábil para debater matérias de tamanha relevância, a magistrada determinou a suspensão das duas sessões extraordinárias. O advogado Jefferson Fávaro, responsável pela petição de Taborelli, argumenta que a realização de duas sessões seguidas viola o processo legislativo.

 

Coronel Taborelli alega que, membro efetivo da Comissão de Finanças da Câmara, não teve tempo hábil para elaborar os seus pareceres para o PPA e a LDO. “As sessões devem permanecer suspensas para Taborelli emitir seu parecer separado, antes da votação dos projetos em questão”, defende Fávaro.

 

O presidente da Câmara de Várzea Grande, vereador Doutor Waldir bento da Costa (PMDB), explica que, desde o dia 29de maio os vereadores dispõem e copias do PPA e LDB, para análise. Ele afirma que o diretor geral da Casa, advogado Luiz Pires Cesário, está preparando recurso contra a medida liminar, que deve ser impetrado ainda nesta quarta-feira. 

 

Luiz Cesário não quis se manifestar, sob o argumento de que não teve tempo de analisar tecnicamente o despacho da juíza Marilza Vitório.

 

O vereador Kalil Baracat (PMDB), líder do Executivo na Câmara, afirma que se reuniu com todos os vereadores, inclusive Taborelli, na segunda feira (22) para discutir o tema. “Causa estranheza [a medida judicial] conversamos longamente e nenhum vereador se opôs às sessões extraordinárias”, afirma Baracat