TCE aprova resolução normativa com novos indicadores de saúde e educação

O Tribunal de Contas de Mato Grosso aprovou na sessão plenária desta terça-feira (23/02) projeto de resolução normativa que atualiza os resultados de políticas públicas nas áreas da educação e da saúde estadual e dos municípios. A atualização é necessária porque o TCE audita os investimentos em educação e saúde, quando da análise das contas anuais das Prefeituras e das Secretarias Estaduais de Educação e de Saúde, a partir de um instrumental de avaliação que se apóia em painéis de indicadores de resultados e índices de desempenho em 10 áreas de atuação cada, classificando a situação em bom, se acima da média nacional; médio, se próximo da média Brasil, e ruim, se abaixo da média nacional ou estadual.

A avaliação dos resultados de políticas públicas feita sobre as contas anuais de 2008 tomou com base os indicadores de saúde e educação apurados pelos Ministérios da Saúde-Datasus e da Educação-Inep e pelo IBGE, nos anos de 2005 e 2006. Com a atualização dos resultados, a análise das contas anuais de 2009, que será realizada nos julgamentos feitos neste ano, tomará como base os indicadores de 2007 e 2008 disponibilizados pelo Datasus, Inep, IBGE e pelas secretarias estaduais de Educação e Saúde. A atualização dos dados foi feita por técnicos do próprio Tribunal de Contas. Na primeira avaliação, o trabalho foi feito por consultoria contratada junto ao Centro de Estudos da Metropole (CEM-CEBRAP), entidade constituída por professores da USP.

Os resultados das políticas públicas nas áreas de educação e de saúde serão considerados  nas contas anuais de governo, para fins de emissão de alertas e recomendações. Nas contas anuais de gestão serão avaliadas, para fins de julgamento dos responsáveis pelas respectivas áreas, as ações executadas para a melhoria dos resultados.

A partir desta quarta-feira (24/02), na página do TCE-MT (www.tce.mt.gov.br), já estarão disponíveis os novos indicadores, com números de desempenho de várias áreas de saúde, como índice de mortalidade infantil, vacinações, dengue, e educação, como reprovação, abandono, prova Brasil etc.