Waldir Teis reúne gestores em ação de orientação sobre exigências da legislação

Atendendo ao chamamento do conselheiro Waldir Teis, titular da 5ª Relatoria, prefeitos e representantes de Câmaras de Vereadores de cinco municípios do Estado se reuniram na manhã desta quinta-feira (11) no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). No encontro, o conselheiro orientou os gestores públicos sobre as exigências da legislação quanto à lisura e cumprimento de normas na administração pública e alertou sobre a importância e os procedimentos que serão cumpridos com a adoção do controle externo concomitante.

O conselheiro ressaltou que o objetivo da reunião é primeiro o de orientação aos gestores, antes de eventuais punições necessárias, contribuindo para a melhoria da qualidade na gestão pública. Ao todo, representantes de 20 municípios, cujas contas do exercício de 2010 estão sob a relatoria do conselheiro Waldir Teis, já foram convidados. Na tarde desta quinta-feira serão recebidos novos gestores. Também estão programadas duas reuniões para o dia 18 de fevereiro.

Ao destacar que tal medida será estendida a todos os jurisdicionados sob sua relatoria, Teis disse que o trabalho de orientação será intensificado diante de um fator peculiar: a constatação de erros recorrentes em várias administrações. “Nos dois anos em que atuo no Tribunal de Contas, nos deparamos com um número muito grande de irregularidades recorrentes, que se repetem. O que estamos fazendo é trazer esses jurisdicionados para o diálogo, mostrando quais são essas falhas comuns e como podem ser evitadas. Como o TCE também tem a missão de orientação e não só de punição, temos a certeza de que esse trabalho pode evitar falhas nestas e nas próximas contas anuais”, acredita o conselheiro.

Participaram da reunião realizada no período da manhã gestores públicos dos municípios de Colíder, Carlinda, Lucas do Rio Verde, Juara e Paranaíta. Todos receberam um documento contendo um roteiro, conciso, com todos os itens que precisam ser observados nos atos e na prestação de contas feitos pelas unidades gestoras. O alerta inclui desde o cumprimento do percentual constitucional de investimentos na educação e saúde ao rigor nas licitações e na contratação legal de funcionários temporários, entre outros quesitos envolvendo a administração pública.

Durante a conversa com o conselheiro e membros da equipe técnica da 5ª Relatoria do TCE, prefeitos e representantes das Câmaras Municipais também puderam esclarecer dúvidas. Para o prefeito de Colíder, Celso Banazeski, esse canal aberto de comunicação é de extrema importância aos gestores municipais. “Isso vai nos auxiliar muito. Tendo reuniões como esta, podemos tirar nossas dúvidas, nos aperfeiçoar e prestar um serviço de maior qualidade à sociedade”.

Outro prefeito que fez questão de comparecer à reunião, Orodovaldo Antônio de Miranda, de Carlinda, também elogiou a iniciativa do conselheiro Waldir Teis e do Tribunal de Contas. “Com esse trabalho do TCE temos mais motivação para fazer sempre melhor. Vai ser muito bom para o nosso município, gerando ações preventivas, economicidade e tendo na ponta uma equipe mais preparada e com ações mais efetivas. Sem orientação, estamos sujeitos aos erros. Com ela, podemos corrigir ao longo do ano tudo aquilo que for necessário”, declarou.