Câmara de Sorriso discute legalização de trabalhadores autônomos informais

Os microempreendedores autônomos que estão hoje na informalidade poderão dar início a seu processo de formalização. Para isso, foi criada a figura do MEI - Microempreendedor Individual, através da Lei Complementar nº 128/08, que ajusta a LC 123/06, Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

Para debater com a sociedade sobre essa formalização, a Câmara Municipal de Sorriso promoveu ontem (10) uma audiência pública, com o objetivo de apresentar o projeto que regulamentará a lei em Sorriso.  

De iniciativa dos vereadores Vanzella (DEM) e Paulo da Farmácia (PMDB), o encontro serviu para sanar dúvidas dos micro e pequenos empresários de Sorriso, expor as formas de adesão ao MEI e quais os benefícios que a regulamentação dessa lei trará aos trabalhadores do Município que atuam na informalidade. O MEI visa permitir que os autônomos tenham garantidos seus direitos sociais, como auxílio-doença e auxílio-maternidade e possam participar de licitações públicas e obter créditos em bancos.

Estiveram presentes na audiência o advogado Roque Zacarias Licciardi, gerente das áreas de políticas públicas do Sebrae de Cuiabá e o gerente do Sebrae de Sinop e região, Volmir José Contreira. Participaram também os secretários de Indústria e Comércio, Cláudio Zancanaro e Fazenda, Valdecir de Lima e ainda membros do Comitê Gestor criado para regulamentar a lei em Sorriso.

De acordo com Roque, a lei do Microempreendedor Individual é federal e por isso alto aplicável, sendo necessário somente o cadastro gratuito através do site www.portaldoempreendedor.gov.br. No Brasil estão sendo formalizados, em média, mil empreendedores por hora. “A lei está ai para ser implementada e será um marco histórico para Sorriso, que passará a ter geração de emprego de renda sustentável. Independente de a lei estar regulamentada em Sorriso, os micro e pequenos empresários já podem se cadastrar através da página do empreendedor. Mas, assim que regularizada, trará condições favoráveis ao empreendedor, que poderá fornecer bens e produtos para o Município”, explicou.

Na opinião do vereador Vanzella, o encontro foi bastante produtivo, pois serviu para sanar dúvidas sobre o projeto, para que, assim que regulamentada, a lei atenda a todos os micro e pequenos empresários da melhor forma possível. “Saímos daqui mais fortalecidos, pequenos empresários, sociedade e Poder Público. Agora, o próximo passo será aprovar a lei e depois buscar os caminhos para atender a toda comunidade”, disse.

SALA DO EMPREENDEDOR – Também foi discutida a possibilidade de instalação de uma Sala do Empreendedor para facilitar o atendimento aos empreendedores do município, promovendo a integração de órgãos estaduais e federais envolvidos nos processos relacionados às necessidades das empresas. “Este será um espaço onde toda a informação terá acessos rápidos, como créditos, abertura e fechamento de empresas, cursos. Haverá, com certeza, um ganho de tempo e diminuição de despesa que favorecerá a micro e pequena empresa”, garantiu o gerente de políticas públicas do Sebrae.