CNJ acata pedido da defesa de Riva; juiz de MT será investigado

Preocupado em ficar inelegível em pleno ano eleitoral, o presidente da Assembleia, José Riva (PP), obteve decisão favorável no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que seja instaurado processo administrativo contra o juiz Luiz Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, por supostas motivações pessoais nas condenações do progressista.

Por determinação do ministro Gilson Dipp, corregedor nacional de Justiça, Bertolucci será investigado pelo corregedor-geral do TJ, desembargador Manoel Ornellas, dentro de 15 dias, a partir da notificação. O relatório deve ser concluído em 60 dias.

Dentre as ações em que Riva figura na condição de réu, Bertolucci condenou o progressista por três vezes, sendo que em todas determina a inelegibilidade do acusado, afastamento da gestão financeira e administrativa da AL, além da devolução de dinheiro aos cofres da Casa.

Das três condenações em primeira instância, o advogado de Riva, Alexandre Nery, já conseguiu reverter uma no Tribunal de Justiça. Ele explica que resolveu ingressar com a representação disciplinar contra Bertolucci por entender que o juiz não instruiu o processo. “Ele adotou uma linha pessoal, que não permite a produção de provas, nem a outra parte é ouvida”, reclama. Alexandre sustenta que o magistrado não poderia atuar nas ações envolvendo Riva, pois a defesa já ingressou com um pedido de suspeição no TJ.