MP pede aposentadoria compulsória de 10 magistrados de MT por desvios

A informação ainda não confirmada oficialmente de que o Ministério Público Federal, em parecer junto ao Conselho Nacional de Justiça, pedira aposentadoria compulsória dos 10 magistrados citados no processo sobre desvio de recursos do Tribunal de Justiça para a loja maçônica Grande Oriente, caiu como uma bomba no Judiciário estadual mato-grossense. Eles respondem a processo administrativo no CNJ sob acusação de usar dinheiro dos cofres do TJ para cobrir um rombo milionário em uma cooperativa de crédito conveniada à maçonaria, o que levou o Ministério Público a propor ação de improbidade administrativa. O CNJ abriu investigação. O processo está em fase final. O parecer ainda não foi divulgado, pois corre em segredo de Justiça, mas os magistrados já foram notificados sobre o pedido do sub-procurador da República, Francisco Teixeira.

A aposentadoria compulsória é uma espécie de "punição de gala" aos envolvidos em desvios nos tribunais brasileiros. Acabam afastados das atividades, mas continuam recebendo gordos rendimentos relativos à aposentadoria. Foi assim com os juízes Aparecido Chagas e Geraldo Palmeira, este último acusado de envolvimento num esquema de venda de sentença a pessoas ligadas ao narcotráfico.

Desta vez, na lista estão três desembargadores sob investigação do CNJ, sendo eles o atual presidente do TJ, Mariano Travassos, o ex-presidente José Ferreira Leite e José Tadeu Cury. Sete juízes figuram como réus. Trata-se de um caso inusitado na história do Judiciário mato-grossense e só foi parar no CNJ graças à queda-de-braço envolvendo o grupo do ex-presidente e ex-corregedor-geral, Paulo Lessa e Orlando Perri, respectivamente, e o comandado por Ferreira Leite.

O recuso administrativo foi enviado ao CNJ pelo desembargador Perri, quando respondia pela Corregedoria-Geral na gestão Lessa. Foram feitas denúncias contra os três desembargadores (Ferreira Leite, Tadeu Cury e Travassos) e contra os juízes Marcelo Souza Barros, Antonio Horário, Irênio Lima Fernandes, Marco Aurélio dos Reis Ferreira, Juanita Clait Duarte Graciema Caravellas e Maria Cristina de Oliveia Simões. O parecer do MPF pede a aposentadoria compulsória de dois membros de uma mesma família: Ferreira Leite e o filho dele, Marco Aurélio dos Reis. O primeiro já comandou o TJ e foi na gestão dele que as irregularidades começaram, conforme a denúncia de Perri.

O curioso é que todos os suspeitos são maçons. Na época em que o TJ era presidido por Ferreira Leite, de 2003 a 2005, uma seleto grupo de magistrados, da loja maçônica Grande Oriente do Brasil, teria recebido R$ 1 milhão em créditos irregulares. Ferreira Leite, segundo o relatório de Perri, recebeu três parcelas nos valors de R$ 22,1 mil, R$ 291,3 mil e R$ 23,2 mil. O juiz Irênio obteve quatro parcelas (R$ 61,7 mil, R$ 65,5 mil, R$ 5 mil e R$ 18,2 mil). Marcos Aurélio é apontado como beneficiado de duas parcelas (R$ 139,3 mil e R$ 15,7 mil), Antonio Horário Silva Neto, segundo o documento, "abocanhou" dois recebimentos, um de R$ 28 mil e outro de R$ 54,7 mil.

Segundo Perri, Ferreira Leite liberou os pagamentos para que os magistrados ajudassem os demais maçons em dificultades financeiras devido à falência da Cooperativa de Crédito de Poconé, batizada de Sicoob Pantanal. O grupo tentava resolver a situação porque havia incentivado os colegas maçons a fazer aplicações na cooperativa falida.