TCE reabre sessões plenárias no dia 02 de fevereiro, com 147 processos em pauta
As atividades plenárias de 2010 do Tribunal de Contas de Mato Grosso serão reabertas na próxima terça-feira, dia 2/2, às 8h30, com 147 processos na pauta de julgamento. Desses, 117 são relativos a aposentadorias e pensões.
Um dos processos em pauta se refere a uma Medida Cautelar julgada singularmente pelo conselheiro Humberto Bosaipo e que será submetida à apreciação do Tribunal Pleno. A Medida Cautelar trata de ilegalidades constatadas em auditoria do TCE realizada na Secretaria Estadual de Saúde e no Fundo Estadual de Saúde.
Além disso, os conselheiros irão julgar processos de denúncias contras as prefeituras de Dom Aquino, Campo Verde e Canarana, bem como recursos impetrados por representantes de prefeituras e câmaras municipais questionando decisões do Tribunal Pleno em processos de denúncias e de declarações de bens.
Também consta da pauta de julgamento cinco consultas de órgãos públicos, como Assembleia Legislativa, Câmara de Pedra Preta e Companhia Mato-Grossense de Gás. No caso do MT Gás, o gestor deseja saber se é possível efetuar o pagamento retroativo de FGTS a diretores da instituição.
As sessões plenárias podem ser acompanhadas ao vivo pela TV Assembleia Legislativa (canais 16 – TV a cabo, e canal 30 - rede aberta) ou on-line pela página www.tce.mt.gov.br.
Essa será a primeira sessão da atual gestão do TCE e a primeira a ser presidida pelo conselheiro Valter Albano depois da sua posse no cargo, ocorrida no dia 4 de janeiro. A Mesa Diretora do TCE para o biênio 2010/2011 é composta ainda pelo conselheiro Antonio Joaquim, como vice-presidente, e o conselheiro José Carlos Novelli, como corregedor-geral.
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