Ações movidas pelo MP contra o Executivo de Tangará tramitam há quase um ano

Duas ações civis públicas por improbidade administrativa propostas pelo Ministério Público contra o Executivo Municipal de Tangará da Serra completarão um ano nos próximos meses de março e abril. Os processos correm no fórum da comarca local e se encontram no estágio de notificação e manifestação dos citados.

Proposta em 27 de março do ano passado pelo promotor Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho, a ação civil pública por atos de improbidade em gestão de verbas públicas destinadas à área de comunicação e propaganda ainda terá a manifestação dos citados, no caso o prefeito Júlio César Ladeia e o publicitário Maurício Lamego, proprietário da empresa com a qual o Executivo firmou contratos de publicidade nos anos de 2007 e 2008.

A ação tramita na 3ª Vara Cível, cujo titular é o juiz Jamílson Haddad Campos, que se encontra em licença para tratamento de saúde. Em seu lugar, responde a juíza Angela Regina Gama da Silveira Gutierrez Gimenez.

Uma segunda ação civil pública, esta proposta em 29 de abril, refere-se a denúncias de fraude em licitação realizada pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae). O processo estagnou na fase de notificação das partes citadas. Pelo menos uma pessoa citada na denúncia – Domingos Ormeneze Filho – não foi localizada pela Justiça, o que deverá resultar em notificação via edital. Entre os citados na denúncia constam o diretor do Samae, Jefferson Luiz Lima da Silva e o secretário de Administração do município, Ériko Sandro Suares. O processo corre na 1ª Vara Cível, que tem como titular a juíza Angela Regina Gama da Silveira Gutierrez Gimenez.

NEPOTISMO – Se por um lado há processos que farão aniversário no Fórum, há outros que tramitam com certa agilidade. É o caso da ação civil pública movida pelo MP contra o Executivo por prática de nepotismo.

A ação, proposta em 30 de novembro pelo promotor Antônio Moreira da Silva, já tem a manifestação do Departamento Jurídico da prefeitura quanto à antecipação de tutela, que se refere ao pedido de afastamento dos servidores em situação de nepotismo na administração. O processo se encontra no gabinete do juiz responsável, podendo já haver o julgamento do mérito.

Esta última ação civil pública tramita na 4ª Vara Cível, que tem como titular o juiz Cláudio Zeni, atualmente substituído pela juíza Hanae Yamamura de Oliveira Gabriel.