Gestão Márcia Vandoni na Ager, que determinou novas licitações no transporte intermunicipal, enfrenta forte oposição do deputado Dal Bosco (DEM), que ameaça apresentar requerimento por CPI na AL
Deputado diz ter 12 assinaturas por CPI e quer diálogo com governador

O deputado Dilceu Dal Bosco (DEM) volta a ameaçar abrir uma CPI na Assembleia para investigar a gestão Márcia Vandoni, presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado (Ager-MT). Garante ter 12 assinaturas, suficientes para instaurar o processo investigatório e posterga decisão para o próximo mês, quando o Legislativo retoma aos trabalhos. Antes, o democrata quer conversar sobre o assunto com o governador Blairo Maggi. Enquanto Dal Bosco ataca a postura de Márcia à frente da Ager, principalmente quanto às exigências de novas concessões para o transporte intermunicipal e implantação de aglomerado urbano, é acusado de agir em defesa de um grupo empresarial que explora linhas de ônibus. O parlamentar nega interesse pessoal no processo.

"Eu só não apresentei o requerimento (pela CPI) ainda em respeito ao governador Maggi. Pedi uma audiência com ele e depois decidirei”, afirma o deputado. Na sua avaliação, o fato da Ager ter contratado por R$ 1,7 milhão a Oscip Brasil Essencial, de propriedade de Argon Noberto Filho, para fazer adequações, principalmente no regimento interno da Agência, apenas reforça a tese de que a gestão precisa ser investigada. A Ager existe há 20 anos. Hoje tem 35 servidores efetivos e 13 comissionados. A Oscip terá a missão de reestruturar seu funcionamento, mas a contratação causou polêmica porque muitos afirmam ser um jogo de cartas marcadas. A Oscip é ligada aos irmãos Jayme e Júlio Campos e também ao ex-senador Osvaldo Sobrinho.

Dilceu reclama também do fato de Márcia Vandoni querer licitar todas as linhas intermunicipais implantadas no Estado. “Grande parte das linhas podem ter os contratos renovados e serem licitadas cerca de 200 linhas”, argumenta o parlamentar, que desde o ano passado entrou em rota de colisão com a presidente da Ager. Costuma subir à tribuna para atacar Márcia. Argumenta que se as linhas forem divididas em oito mercados para serem licitados, as empresas que atuam no ramo há anos serão prejudicadas. Já a presidente da Ager diz ter “carta branca” do governador e que cumpre um Termo de Ajustamento de Conduta assinado junto ao Ministério Público.

Além disso, muitos contratos foram feitos na década de 1970, antes mesmo da Lei de Licitações e da Constituição Federal (1988). “Essas empresas vão passar sufoco. O transporte que temos hoje é de boa qualidade e nos lugares que não é de muita qualidade a culpa é da Ager”, dispara Dal Bosco. Segundo ele, a agência não fiscaliza a atuação irregular daquelas que tiram o faturamento das empresas oficiais e, por isso, elas perdem o potencial de investimento. O parlamentar reclama também do fato da Ager apresentar despesas de R$ 1,5 milhão em consultoria para dividir o Estado em oito mercados. “É brincar com o dinheiro público. Agora gastam R$ 1,7 milhão com Oscip, isso tem que ser averiguado”, dispara Dilceu Dal Bosco.