TCE realiza sessões de julgamento nesta terça e quarta-feira

O Tribunal de Contas realiza nesta semana duas sessões plenárias – ordinária nesta terça-feira (dia 27) e extraordinária na quarta-feira (dia 28). No total, são 95 processos relacionados ao exercício de 2008 previstos para julgamento.

Na sessão de terça, os conselheiros vão julgar 28 contas do exercício de 2008 de câmaras de vereadores, fundos previdenciários, autarquias e secretarias municipais e estaduais. Entre elas, a execução orçamentária das secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema) e Indústria, Comércio, Minas e Energia do Estado (Sicme), como também da Agência de Fomento de Mato Grosso (MT Fomento).

A pauta de julgamento do TCE também prevê a execução orçamentária da Secretaria de Comunicação Social e do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Urbano, ambos de Cuiabá. Além dos balanços de 2008, o Tribunal vai deliberar sobre três tomadas de contas, um projeto de resolução e 43 processos de aposentadorias e pensões.

As deliberações plenárias começam às 8h30 com transmissão ao vivo pela TV Assembleia (canais 30 e 16) e internet www.tce.mt.gov.br. Já a sessão extraordinária de quarta-feira, poderá ser acompanhada ao vivo somente pelo site do TCE.

Na extraordinária, os conselheiros vão deliberar 23 processos relacionados às prefeituras do Estado. Dentre elas, Várzea Grande e Rondonópolis. Os conselheiros vão emitir parecer prévio sobre os atos praticados pelo chefe do Poder Executivo em 2008, abrangendo as ações referentes ao planejamento, cumprimento dos percentuais de repasses obrigatórios à educação e saúde e outros limites estabelecidos na LRF – Contas de Governo.

O Pleno ainda vai julgar em definitivo os atos de gestão praticados pelos prefeitos e ordenadores de despesas, analisando a legitimidade dos gastos, a legalidade de contrato e licitações, entre outras regras previstas na CF – Contas de Gestão. Está previsto o julgamento das prefeituras de Santa Rita do Trivelato, Nova Guarita, Paranaíta, Alto Garças, entre outras.