Fórum Estadual Permanente de Apoio à Formação Docente é criado em Mato Grosso

Mato Grosso terá um Fórum Estadual Permanente de Apoio à Formação Docente. Este fórum foi criado na semana passada, por meio da Resolução n.º 001/09 do Fórum Estadual de Educação (FEE), publicada no Diário Oficial do Estado do dia 29/07.

A resolução é assinada pela coordenadora do FEE, Rosa Neide Sandes de Almeida, que é a secretária adjunta de Políticas Educacionais da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Conforme a coordenação do FEE, a criação do novo fórum cumpre o disposto no Decreto Federal n.º 6.755, de janeiro deste ano, que institui a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica.

O Fórum Estadual Permanente de Apoio à Formação Docente de Mato Grosso terá em sua composição representes de diferentes instituições ligadas à questão educacional e será uma Comissão temática do FEE. Seu objetivo é acompanhar a execução e revisão periódica do plano estratégico da Política e do Plano Nacional de Formação dos Profissionais do Magistério.

O Plano Nacional de Formação é destinado aos professores em exercício das escolas públicas estaduais e municipais do país, sem a devida formação de nível superior. O mesmo pode ser acessado na Plataforma Paulo Freire, do Ministério da Educação (MEC), http://freire.mec.gov.br/index/principal.

O plano é uma ação conjunta do MEC com as instituições públicas de Educação Superior e Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e das metas do “Compromisso Todos pela Educação”. Com a adesão dos estados e municípios ao PDE, foram elaborados os Planos de Ações Articuladas (PAR). Por sua vez, o PAR é um minucioso diagnóstico da realidade educacional dos municípios.

A partir deste diagnóstico, o plano contempla diversas ações, entre estas, a formação dos profissionais da Educação. Também, a capacidade de atendimento desta demanda pelas instituições públicas de nível superior, definindo as ações necessárias para isso.

A resolução do FEE estabelece que a participação dos órgãos e instituições elencadas se dará por adesão, com a indicação de titulares e suplentes. Outras instituições podem participar, desde que solicitem formalmente sua adesão.

Estes são os representes que integraram o novo fórum: I – o Secretário de Estado de Educação ou seu representante (presidente); Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia; III – membro indicado pelo governador do Estado; IV – Ministério da Educação; V – dois representantes dos secretários municipais de Educação indicados pela respectiva seção regional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); VI – o dirigente máximo de cada instituição pública de educação superior com sede no Estado, ou seu representante; VII – um representante dos profissionais do magistério indicado pela seccional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); VIII – Conselho Estadual de Educação; IX – União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme); e X – um representante do Fórum das Licenciaturas das Instituições de Educação Superior Públicas, quando houver.