Senado aprova programa de habitação de R$ 1 bi voltado à população de baixa renda

O Senado aprovou nesta terça-feira a medida provisória que cria o programa "Minha Casa, Minha Vida", do governo federal, voltado para a população de baixa renda. O texto amplia a abrangência do programa para todos os municípios brasileiros e reserva R$ 1 bilhão para a construção de moradias populares em municípios com até 50 mil habitantes. A MP ainda permite a inclusão da compra de lotes urbanos com recursos do plano habitacional.

Como o texto já foi aprovado pela Câmara, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os senadores preservaram o texto aprovado pelos deputados com o objetivo de acelerar a sanção do texto. Inicialmente, o governo federal havia restringido o pacote habitacional para cidades com mais de 100 mil habitantes, mas os parlamentares ampliaram o pacote para todos os municípios.

Além de destinar recursos para a construção de moradias populares, o texto permite que famílias com renda mensal até comprem lotes urbanos com recursos do programa ou por meio de saques de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

A construção de imóveis nos lotes comprados com recursos do FGTS ou do programa

habitacional, porém, deve ser concluída no máximo em seis meses.

Em março, o governo anunciou o programa 'Minha Casa, Minha Vida' com o objetivo e construir 1 milhão de moradias para famílias com renda até dez salários mínimos (R$ 4.650).

Críticas

Senadores da oposição criticaram a criação do programa por medida provisória, uma vez que não consideram o tema de "urgência e relevância". O senador Álvaro Dias (PR), vice-líder do PSDB, disse que o governo inflou os números do "Minha Casa, Minha Vida" numa jogada de "marketing" para impressionar a população de baixa renda.

"Acho um desrespeito à família pobre desse país que se frustrará. mais uma vez, milhões de brasileiros vão ficar alimentando apenas o sonho da casa própria", afirmou.

Para o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), o governo "exagera" ao anunciar medidas que não serão cumpridas na prática. "O PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] na propaganda é uma coisa, na prática é outra. Uma coisa é anunciar, outra é fazer", afirmou.