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Cidades/Geral
Terça - 09 de Junho de 2009 às 15:36
Por: Sergio Roberto

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Os contribuintes com débitos inscritos na dívida ativa do município terão até o dia 31 de julho para negociarem suas dívidas. Após este prazo, a prefeitura encaminhará os débitos para protesto.

A medida foi anunciada ontem à tarde, em entrevista coletiva concedida pelo prefeito José Pereira Filho (PT), e integra campanha deflagrada pela municipalidade para diminuir o saldo atual da dívida ativa do município, que chega à R$ 16 milhões. Deste valor, R$ 8 milhões estão sujeitos a cobrança e, se for o caso, protesto. A campanha foi instituída através da lei municipal 3.129/2009.

Presente na coletiva, a secretária municipal de Fazenda, Dalva Maria Specian Chaves, destacou que outro objetivo da campanha é compensar a queda na arrecadação do município provocada pela crise que se abateu sobre a economia desde o segundo semestre do ano passado. “Também é uma oportunidade de regularização para os contribuintes que estão inadimplentes”, disse.

De acordo com a secretária, a expectativa da prefeitura é arrecadar até R$ 4 milhões com a campanha, o que representaria 50% da dívida ativa sujeita a cobrança e protesto.

A campanha consiste em descontos especiais nos juros incidentes sobre os débitos. Para negociar as pendências, o contribuinte deverá procurar o setor de tributação da prefeitura municipal. Para os pagamentos à vista, o desconto sobre os juros será de 100%. Acertos em até duas parcelas terão desconto de 80% nos juros. Multa e correção serão cobradas normalmente.

Conforme o DS adiantou na semana passada, a receita do município se estabilizou em baixa com a crise. Segundo Dalva Maria Specian Chaves, as perdas do primeiro trimestre só com o FPM chegaram a R$ 382 mil. Temendo um colapso nas prefeituras, a União chegou a realizar repasses complementares, mas abaixo das perdas registradas pelos municípios. Em Tangará da Serra o complemento recebido foi de R$ 260 mil, cerca de 1/3 menor que a quebra do primeiro trimestre. despesas





Fonte: Diário da Serra

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