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Politica Brasil
Terça - 26 de Maio de 2009 às 08:33
Por: Rafael Costa

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O Pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá julgar hoje dois processos referentes ao pedido de suspensão temporária do funcionamento de Comarcas localizadas no interior de Mato Grosso. O primeiro pedido a ser apreciado em sessão plenária que trata do assunto é o do ex-Corregedor Geral de Justiça, desembargador Orlando Perri.

Ele sustentou, antes de deixar o cargo, que das 79 comarcas existentes em Mato Grosso, 27 são ‘fantasmas’. Essas unidades não teriam cadeia pública, que é requisito para suas instalações, e tampouco juízes, defensores e servidores nas varas. Segundo Perri, que pede a suspensão de 11 unidades junto ao CNJ, as Comarcas dos municípios de Tabaporã e Nova Ubiratã não têm sequer delegacia municipal com delegados.

Já o pedido de providências formulado pelo ex-procurador-Geral de Justiça, Paulo Prado, pede liminarmente o fechamento de 14 comarcas. Ele justifica que a ausência de requisitos básicos para funcionamento implica em falta de estrutura para oferecer serviços de qualidade à população.

O Ministério Público Estadual (MPE) defende que seja suspenso o funcionamento de Comarcas dos seguintes municípios: Apiacás, Campinópolis, Nortelândia, Porto Esperidião, Tabaporã, Querência, Paranaíta, Nova Ubiratã, Novo São Joaquim, Feliz Natal, Jauru, Itaúba, Nova Canaã do Norte e Matupá. Ambos os processos têm a relatoria do conselheiro José Adônis Callou de Araújo Sá.

Uma das justificativas apontadas para pedido de suspensão é o número de processos inferior a mil em cada unidade, limite aceitável para tramitação célere. Uma média inferior acarreta em gastos desnecessários para manutenção de Comarcas. O Judiciário gasta anualmente R$ 1,2 milhão com despesas de pessoal.

A distribuição processual em Mato Grosso varia de acordo com as Varas, mas a maior parte supera o 1 mil aceitável para tramitação célere. Mais de 85% das varas do Estado estão nesta situação. A média varia de 2,5 mil a 3,5 mil. Há unidades em que o acúmulo de processos chega a 15 mil processos, exemplo da Vara Especializada de Fazenda que julga processos que envolvem desvio de dinheiro público.

A classe jurídica defende que seria necessária a existência de uma comarca por município para atender a demanda de processos judiciais. A distância de um município para outro tem prejudicado o trâmite e até mesmo a movimentação dos presos.

A Assembleia Legislativa figura na parte de interessada no primeiro processo a ser julgado pelo Pleno do CNJ que pede a suspensão do funcionamento de Comarcas em Mato Grosso. O Parlamento realizou em março audiência pública para discutir o assunto.





Fonte: Diário de Cuiabá

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