AL e sociedade vão debater hoje permanência de comarcas

Em Mato Grosso, de acordo com dados fornecidos pela Corregedoria Geral de Justiça, existem 83 comarcas com situação a ser discutida

A Assembleia Legislativa realizar hoje (30), a partir das 15 horas, uma audiência pública para discutir a necessidade da manutenção ou não de comarcas no interior de Mato Grosso. O evento, solicitado pelos deputados José Riva (PP) e Sérgio Ricardo (PR), respectivamente presidente e 1º secretário da Casa, vai acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Para participar da audiência foram convidados os desembargadores do Tribunal de Justiça, juízes, representantes da Associação Mato-Grossense dos Magistrados (Amam), o governador Blairo Maggi (PR), secretários de Estado, deputados da bancada federal, o Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, prefeitos e vereadores.

No mês passado, os deputados encaminharam um ofício ao Conselho Nacional de Justiça pedindo apoio à permanência dessas comarcas no interior do Estado. De acordo com dados fornecidos pela Corregedoria Geral de Justiça, em Mato Grosso existem 83 comarcas, sendo três de Entrância Especial, oito de 3ª Entrância, 22 de 2ª Entrância, 46 de 1ª Entrância e mais quatro que foram criadas, mas ainda não foram instaladas.

De acordo com Riva, a permanência das comarcas tem o objetivo de trazer a justiça mais próxima do cidadão. “O Estado precisa cumprir o seu papel e oferecer os serviços essenciais à população, por isso o legislativo está disposto a formar uma comissão de deputados para interceder junto ao conselho e garantir esse reconhecimento”, destacou o parlamentar.