Ações contra prefeitos eleitos em MT que governo sob liminares completam 6 meses

No próximo dia 05 de abril completam seis meses da realização do 1º turnos das eleições municipais em Mato Grosso, realizadas em outubro de 2008 e até hoje prevalecem pendências em relação a 12 prefeituras que estão sendo administradas pelos eleitos com liminares ou por presidentes de Câmara Municipal, ou segundo colocado na disputa. Os recursos se amontoam no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sem decisões, inclusive quanto a realização de novas eleições, como aconteceu ontem em três cidades de São Paulo, uma do Paraná e outra na Bahia.

Em seis cidades mato-grossenses o impasse ainda persiste, já que os prefeitos eleitos ocupam os cargos por força de liminares ou os eleitores aguardam a realização de uma nova eleição. Esses são os casos de: Sinop, Ribeirão Cascalheira, Nova Olímpia, Paranatinga, Araguainha, Santo Antônio.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) retoma amanhã o julgamento dos processos que podem custar o mandato do prefeito de Juara, Alcir Paulino (PP). Ele teve o registro da candidatura cassado e foi diplomado graças ao recurso concedido pela juíza Maria Abadia Pereira de Souza Aguiar.

O pleno do TRE vai julgar dois recursos que podem complicar a vida de Alcir, afilhado político do presidente da Assembleia, deputado José Riva (também do PP). Primeiro, o pedido do procurador regional eleitoral, Thiago Lemos de Andrade para que seja cassada a liminar que garante o exercício do mandato ao prefeito. Depois, o pedido de Alcir para que seja dado efeito suspensivo à cassação do seu mandato por abuso de poder econômico.

O prefeito perdeu o registro da candidatura por decisão do juiz Douglas Bernardes Romão, que cassou ainda o vice Roberto Sachetti (PR). A alegação é de que ambos teriam se beneficiado da doação de 300 metros de madeira à Escola Municipal "Pingo de Gente" ainda no mês de maio do ano passado, o que configuraria abuso de poder econômico.

A Justiça também cassou o registro da candidatura do ex-prefeito de Juara, Oscar Bezerra (PMDB) que tentou a reeleição mas não conseguiu convencer os eleitores a lhe dar um novo mandato. Ele foi acusado de abuso de poder político, já que teria se utilizado da estrutura da Prefeitura Municipal para se promover.