Tangará não está na lista dos municípios que poderão ter a verba federal da merenda suspensa

Gestores educacionais e alunos do ensino fundamental de Tangará da Serra podem ficar tranquilos. O motivo foi um erro do sistema do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) noticiando que Tangará estaria fazendo parte dos 21 municípios matogrosseses que podem deixar de receber a verba federal para a merenda escolar por problemas na prestação de contas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Conforme a Coordenadora de Conselhos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semec) Miriam Lunks, o município está em dia com a prestação de contas. “A secretaria de educação de Tangará sempre esteve em dia com os prazos fornecidos para a prestação de contas porém, um erro de sistema do CAE fez com que fosse incluso o nome de Tangará erroneamente. Mas já está tudo sob controle”, informou. O corte no repasse é feito quando a prestação de contas do município atrasa por pelo menos três meses. No caso das cidades matogrossenses há municípios que os dados não foram enviados desde o ano passado.

Para esses municípios resta agora as administrações estaduais apresentarem as notas fiscais de compra de alimentos, as guias de distribuição e o cardápio elaborado pelos nutricionistas. Toda a documentação deve ser assinada pelo presidente do CAE. Dessa forma, assim que a prestação de contas chegar e for aceita pelo fundo, o repasse é restabelecido.

Os documentos deveriam ter sido entregues até 15 de janeiro para que os conselhos enviassem um parecer conclusivo ao FNDE até o dia 28.

O programa da merenda escolar tem um orçamento de R$ 2,02 bilhões para o atendimento dos alunos de educação básica da rede pública em 2009. No ano passado, a transferência atingiu R$ 1,49 bilhão chegando a 34,6 milhões de alunos.