Candidato que disputa segundo turno não pode ser preso a partir de hoje

Nenhum candidato que participa do segundo turno das eleições poderá ser preso a partir de hoje, salvo em flagrante delito. Para os eleitores, o prazo começa a valer no próximo dia 21, eles só poderão ser presos em flagrante, em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no próximo dia 26, data do segundo turno das eleições municipais, 26.843.804 eleitores de 29 cidades brasileiras voltarão às urnas para escolher o prefeito entre os dois candidatos mais votados no primeiro turno. Em Mato Grosso, somente em Cuiabá haverá eleição para segundo turno.

Desde terça-feira (7) e até o dia 25, véspera da votação, os candidatos podem fazer campanha, com distribuição de material de propaganda política e promoção de carreatas. Assim como no primeiro turno, os candidatos têm até 48 horas antes do pleito para participar de debates, divulgar propaganda paga na imprensa escrita e em páginas institucionais na internet. Os comícios, de acordo com o TSE, só podem ser feitos até o dia 23.

A lei eleitoral prevê que a propaganda gratuita do segundo turno pode começar 48 horas depois de proclamado o resultado do primeiro turno. O último dia para que essa propaganda comece é 13 de outubro, e os juízes eleitorais têm até o próximo dia 11 para proclamar o resultado da primeira votação.