Após erro na PEC da Unemat, Silval afirma que falha não foi intencional

   O governador Silval Barbosa (PMDB) admitiu erro em parte do texto da emenda constitucional aprovada na Assembleia que dá autonomia financeira à Unemat, mas garantiu que a falha não foi intencional. “Não tem nada proposital, até porque não tem nem onde tirar o dinheiro desta pasta”, afirmou, durante visita às obras da Arena Pantanal, nesta quarta (12).

 

   A falha seria a existência de artigos dúbios na PEC, que poderia ensejar redução no orçamento da Secretaria Estadual de Educação (Seduc). Dependendo da interpretação do artigo, possibilitaria que o incremento de R$ 50 milhões no orçamento deste ano da universidade saia dos recursos destinados à educação básica.

 

   O problema é que os deputados só perceberam a existência do tópico ambíguo na sessão plenária da última terça (11), após alerta do deputado Alexandre César (PT) que falou em nome do secretário de Educação Ságuas Moraes. Por conta deste artigo, os deputados estão querendo anular a PEC da Unemat, suprimir o item problemático e só depois aprovar novamente o projeto, transtorno que poderia ter sido evitado se houvesse mais atenção dos parlamentares.

 

   Em sua essência, a PEC aprovada recentemente vincula o repasse da Unemat à receita corrente líquida do estado e faz com que se torne automático. O orçamento da instituição passa a representar uma parcela progressiva dessa receita, começando com 2% neste ano, depois sofrendo acréscimo anual de 0.1 ponto percentual até chegar a 2.5% em 2018. O que preocupa é se a reitoria da Unemat vai poder executar o planejamento de expansão feito após a aprovação da emenda constitucional. Os deputados garantem que sim e que o processo de correção é rápido.