Gestores aprovam plano de providência de municípios

Aprovar o Plano de Providência de Municípios que apresentaram irregularidades no funcionamento das unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), em 2007, foi uma das pautas discutidas na reunião ordinária da Comissão Intergestora Bipartite (CIB), realizada na segunda-feira (15.09), em Várzea Grande. A comissão é composta por representantes dos municípios, divididos em pólos, sob a coordenação da Secretaria de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs) e tem como função aprovar e definir o repasse de recursos e outras ações importantes dos projetos destinados à população de baixa renda do Estado.

No ano passado, o censo realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) detectou irregularidades em oito cidades de Mato Grosso, como a falta de acessibilidade para deficientes físicos nos prédios, e inadequação da carga horária de funcionamento diário nas unidades dos CRAS. Situação que foi confirmada também no relatório anual de monitoramento realizado pela Setec, após a visita dos técnicos do órgão em todas as cidades beneficiadas pelo programa em Mato Grosso.

Com intuito de resolver os problemas apontados, o MDS exigiu que fosse executado o Plano de Providências para corrigir falhas que poderiam comprometer o atendimento prestados nos CRAS da região.

“Já no monitoramento de 2008 realmente identificamos que tais problemas foram solucionados. Com a aprovação do relatório do Plano de Providência pela CIB, as informações agora serão repassadas ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e encaminhas para a Comissão Intergestora Tripartite (CIT), composto por representantes da esfera Federal, Estadual e Municipal”, explicou o secretário-adjunto da Setecs, José Rodrigues Rocha Júnior.

O reordenamento dos municípios em pólos foi outro assunto discutido da reunião da CIB, no entanto, a decisão sobre essa medida acontecerá em 2009, conforme solicitação dos gestores municipais.

CENSO CRAS 2008 – Até o dia 30 de setembro, técnicos da Setecs devem monitorar as 28 cidades de Mato Grosso que receberam a expansão do co-financiamento do Programa de Atenção Integral à Família (PAIF). O procedimento é necessário para a realização do Censo CRAS 2008, ação do (MDS) que visa mensurar a qualidade dos serviços prestados à população de baixa renda em todo país.