MT vai intensificar a fiscalização no setor de transporte de passageiros

O estado vai intensificar a fiscalização de empresas que atuam no transporte intermunicipal de passageiros em Mato Grosso. O assunto foi discutido esta semana pelo assessor especial da Sefaz, Altino Sátiro dos Reis Filho, a presidente da Ager, Márcia Vandoni e técnicos dos dois órgãos. A Secrataria de Fazenda - Sefaz e a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager) firmarão um acordo para realizar a fiscalização.

A parceria pretende inibir o transporte clandestino e a concorrência desleal e predatória no setor. A iniciativa foi motivada por queixas de passageiros e de representantes do próprio segmento de que há empresas atuando irregularmente no Estado. Além disso, para que a ação tenha resultados mais satisfatórios, a Sefaz e a Ager vão pleitear a atuação da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante a fiscalização.

A parceria também será uma maneira da Sefaz verificar, mais efetivamente, se as empresas de transporte intermunicipal de passageiros, convencional ou alternativo, estão operando dentro da regularidade, quanto as suas obrigações tributárias.

Na semana passada, a Sefaz e 12 empresas ligadas ao Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros do Estado do Mato Grosso (Setromat) definiram o montante do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que essas organizações econômicas deverão recolher aos cofres do Estado em 2008, mediante o regime de estimativa segmentada.

“As empresas distribuem entre elas o montante que cabe a cada uma recolher. Se alguma não cumprir a sua meta, o restante das empresas terá de cobrir o valor que faltar”, explica o secretário de Fazenda, Éder Moraes.

Em uma reunião realizada esta semana, também foi discutida a adesão da Ager ao Sistema Informatizado de Arrecadação Estadual Centralizado, gerido pela Sefaz. O sistema unifica o recolhimento de receitas públicas do Poder Executivo Estadual, a fim de facilitar a emissão, controle e pagamento das guias.