<b>Governo do Estado ameaça punir judicialmente professores em greve</b>

O governo estadual ameaça punir judicialmente os professores da rede pública de ensino que estão em greve desde o dia 14 de março. Conforme o procurador-geral do Estado, João Virgilio do Nascimento Sobrinho (foto), ao deflagrarem a paralisação os professores não respeitaram a Lei da Greve (Lei 7.783/89). Ele argumenta que os professores não têm motivos para paralisarem as atividades, uma vez que o governo dá as condições mínimas de trabalho para a categoria e os trabalhadores não estão com os salários atrasados. “Agora, além de manter o pagamento em dia, o estado cumpre políticas de promoção de carreiras e aumento salarial anual”, afirmou o procurador.

A proposta do governo é reajustar em 26% os salários dos professores em um ano. A justificativa é que de maio do ano passado a março deste ano os servidores tiveram um incremento de 15,52% na folha de pagamento. Atualmente, um professor de nível médio recebe R$ 835,55 e de nível superior R$ 1.253,33. A nova oferta do governo chega a apenas R$ 912 com implantação em maio, o que não agrada os servidores.

Questionado quanto a principal reivindicação do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/ MT) de aplicação imediata do piso salarial de R$ 1.050 para nível médio, o procurador reforçou que “isso não é motivo” para paralisação. “Não pode ser motivo, porque o governo já realizou inúmeras reuniões com a categoria para promover e exaurir o diálogo e as negociações. Então, é como se eu fosse um servidor que ganho um determinado salário, acho que não está bom e quero ganhar R$ 50 mil. Não justifica a paralisação”, criticou. Para nível superior, o piso almejado é de R$ 1.575.

Presidente do Sintep em Mato Grosso, o professor Gilmar Soares Ferreira diz que a categoria não abre mão de reivindicar a implantação do piso salarial nacional de R$ 1.050. Argumenta que se o governo estadual aplicar 25% da receita corrente líquida do estado previstos na Constituição Federal, sendo 65% destinados à folha de pagamento, além da inclusão do imposto de renda retido na fonte, vai chegar ao valor reivindicado.

“Isso é uma grande falácia. Primeiro porque o governo já repassa mais dos 25% previstos pela Constituição. Segundo porque o imposto de renda retido na fonte não é receita nova, é dinheiro que o estado arrecada. O estado não contabiliza esse imposto como renda, senão isso só geraria pagamento da dívida pública em dobro”, disse João Virgílio. “Você tem um salário e vai pagar uma conta, mas alguém te dá um desconto. Isso faz sua renda aumentar? É claro que não”, comparou o procurador.

Segundo ele, para que a greve seja decretada ilegal e a justiça seja acionada é necessário apenas que a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) encaminhe os números da greve para a Procuradoria. Como sanções, além de serem obrigados a reporem as aulas, os professores podem não receber pelos dias parados. Ainda conforme o procurador, o governo pode entender a greve como desligamento de função, ou ainda, caso a paralisação ultrapasse 30 dias, o fato pode ser entendido como “abandono”.

Conforme a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), o secretário Ságuas Moraes ainda não deve pedir a utilização de medidas judiciais para o caso. Ele prefere manter as negociações com os servidores. Uma nova assembléia-geral dos professores está marcada para a próxima sexta-feira (11).