ONG diz que falta de transporte adaptado gera exclusão escolar de pessoas com deficiência

A falta de transporte coletivo adaptado é a principal causa da exclusão educacional de pessoas com necessidades especiais detectada, por exemplo, entre aquelas que recebem apoio financeiro do governo federal por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A avaliação é de Andrei Bastos, responsável pela área de comunicação da Organização Não-Governamental (ONG) Instituto Brasileiro de Defesa dos Deficientes (IBDD).

“Hoje no Brasil há exceções, mas a regra é a não-existência de transporte coletivo adaptado. E a falta desse transporte não atinge apenas as pessoas que usam cadeiras de rodas ou muletas, mas dificulta também o ir e vir das pessoas com deficiência visual porque não oferece a segurança necessária”, afirmou, lembrando que no município do Rio de Janeiro, por exemplo, de uma frota de 10 mil ônibus urbanos, apenas 48 são adaptados.

Elisa Ferreira é professora de seis crianças com paralisia cerebral em uma escola pública municipal no bairro de Realengo, zona oeste do Rio de Janeiro. Todos eles são de famílias de baixa renda e recebem o BPC.

A professora conta que seus alunos, que andam de cadeira de rodas, só conseguiram freqüentar a escola com regularidade depois que ela e o grupo de mães entraram na Justiça e conseguiram que a prefeitura fornecesse um transporte adaptado para levá-los de casa às aulas.

Segundo Elisa, as mães não trabalhavam para poder cuidar das crianças e tentavam pagar um transporte particular, já que o transporte público adaptado era inexistente e o especializado do município não passava na região.

“A mãe tem um dinheirinho hoje, paga não sei quem, dá o combustível para o vizinho, e o filho vai para escola. Amanhã não vai porque não tem [o dinheiro]. E isso é o mês inteiro, o ano inteiro. Elas acabavam tendo de gastar o benefício para esse fim. Fraldas, remédios, tudo isso ficava à margem. Às vezes tínhamos de fazer uma opção: este mês ele [aluno] não vai para a escola para poder ir ao tratamento”, diz a professora.

Para o ativista do IBDD, mesmo as pessoas com necessidades especiais que teriam escola próxima a suas casas estão impedidas de estudar pela falta de acessibilidade dos estabelecimentos de ensino, não só do ponto de vista arquitetônico, mas também de mobiliário, das ferramentas educacionais necessárias para tipos diferentes de deficiências e da falta de preparo dos profissionais.

“As pessoas podem até ser matriculadas na escola do seu bairro, mas vão ficar lá num canto, sem aprender nada. É isso que geralmente acontece nesses casos: a escola coloca os deficientes no canto e vai tolerando, passando de ano, mas o ensinamento mesmo não é transmitido porque faltam preparo e ferramentas adequadas”, disse.

Entre as lacunas existentes para que a escola receba adequadamente as pessoas com deficiência, ele cita a falta de professores formados em Libras [a Língua Brasileira de Sinais] para o ensino de deficientes auditivos e de programas informatizados voltados à educação dessas pessoas.

Segundo os números da Educação Especial no Brasil, apresentados na página do Ministério da Educação (MEC) na internet, de 1998 para 2006, o número de matrículas de alunos com necessidades especiais no país aumentou 107,6% (de 337 para 700 mil). Também houve crescimento de 175,5% na oferta de vagas com apoio pedagógico e de 136,6% no número de estabelecimentos adaptados para receber esse público.

Ainda de acordo com o ministério, mesmo com o avanço, a estrutura ainda é restrita: mais de 188 mil alunos especiais, cerca de 52% dos integrados em salas de aulas comuns, estudam sem apoio pedagógico especializado. As escolas públicas do ensino básico com sanitários adaptados estão limitadas a 7,5% do total. As que contam com dependências e vias adequadas são 5,2% e as consideradas acessíveis do ponto de vista arquitetônico representam 12,8%.