TCE julga denúncia contra verba indenizatória para vereadores de Nova Mutum

Está na pauta de julgamento da sessão de amanhã, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a denúncia apresentada pelo Ministério Público, contra a Câmara de Nova Mutum, acerca de possíveis irregularidades na concessão de verba indenizatória aos vereadores, no ano passado. O conselheiro é José Carlos Novelli.

Em maio de 2007, o pagamento do benefício, criado pela atual mesa diretora da câmara, foi suspenso por uma liminar do Tribunal de Justiça, após o departamento jurídico da prefeitura entrar com uma ação de direta de inconstitucionalidade. Cada parlamentar recebia R$1,3 mil.

A concessão da verba já tinha sido vetada pelo prefeito Adriano Xavier Pivetta, em março, mas a câmara derrubou o veto. Com isso os vereadores passaram a receber além do salário de R$2,9 mil e das diárias de viagem, mais R$1,3 por mês. Como Só Notícias destacou na época, a verba representava R$140 mil anuais a mais em gastos para os cofres públicos.

Outro lado

De acordo com a assessoria da câmara, desde maio do ano passado, quando saiu a decisão do TJ, foi suspenso o pagamento.