Decisão do TRF obriga pilotos de Legacy dos EUA a depor em Sinop

Os magistrados da 3ª Turma do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região negaram na terça-feira (27), por maioria de votos, o habeas corpus movido pelos defensores dos pilotos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino para que eles fossem interrogados em seu país de origem, os Estados Unidos, e não no Brasil. Cabe recurso. O processo corre na Justiça Federal em Sinop.

Em seu voto, o relator do recurso, desembargador federal Cândido Ribeiro, ressaltou que foram os mesmos desembargadores que, no final de 2006, obrigaram a Polícia Federal a devolver os passaportes dos dois e permitir que eles retornassem aos EUA sob a condição de que ambos comparecessem "a todos os atos do processo".

Logo, para Ribeiro, "não é razoável que o juízo processante da ação penal tenha que se deslocar a outro país para que os pilotos sejam ouvidos, tampouco por carta rogatória".

Lepore e Paladino pilotavam o Legacy que bateu no ar contra um Boeing da Gol, no dia 29 de setembro de 2006. O Boeing caiu em uma região de mata fechada em Mato Grosso e os 154 ocupantes morreram. O acidente ainda é investigado pela Aeronáutica.