PPS defende acordo extrajudicial para retomada de mandatos de infiéis

O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, defendeu nesta sexta-feira que os "infiéis" que trocaram de legenda devolvam seus mandatos para os partidos políticos pelos quais foram eleitos. Mas afirmou que o ideal é que o acordo seja feito diretamente entre o político e a legenda, sem necessariamente apelar à Justiça Eleitoral.

"Não precisa apelar à Justiça. É só pedir para os próprios [políticos que mudaram de legenda]. É só conversar e solicitar [os mandatos de volta]", afirmou Freire.

A executiva nacional do PPS se reúne hoje e amanhã para discutir a resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e a definição do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre fidelidade partidária.

No caso do PPS, há apenas uma situação que se encaixa na resolução do TSE. É o caso do deputado federal Geraldo Resende (MS), que deixou o PPS pelo PMDB. De acordo com Freire, o parlamentar não poderá justificar perseguição nem que houve troca de ideologia da antiga legenda para evitar a perda de mandato. "E, o mais grave é que ele [Geraldo Resende] era presidente do PPS no Mato Grosso do Sul", disse.

Para o presidente do PPS, os critérios estabelecidos pela resolução do TSE significarão um avanço no cenário político nacional. "Considero como sendo um aspecto positivo. O TSE e o STF agiu já que o Congresso abdicou de suas atribuições [ao não votar a reforma política]", afirmou ele.

Ontem à noite, o TSE fixou 16 de outubro de 2007 como a data de início da aplicação da fidelidade partidária para prefeitos, governadores, senadores e presidente da República. Aqueles que mudarem de legenda a partir desta data estarão ameaçados a perder seus mandatos para as siglas.

Já o marco temporal para deputados estaduais, deputados federais e vereadores será 27 de março de 2007. Se os processos forem levados à julgamento, em no máximo 60 dias os "infiéis" terão seus destinos definidos pela Justiça Eleitoral. Caso percam os mandatos, os suplentes ou vice deles assumirão os cargos em 10 dias.