Fávaro manifesta apoio à CPI do Fethab e diz que recursos estão sendo desviados

O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Carlos Fávaro, em nota divulgada nesta quarta-feira (15), manifesta apoio à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Fundo Estadual do Transporte e Habitação (Fethab), proposta pelo deputado estadual Márcio Pandolfi (PDT).

Segundo o presidente, os recursos estão claramente sendo desviados da finalidade original, que são os investimentos em estradas e financiamento de habitações populares.

A Aprosoja, juntamente com a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e outras entidades têm realizado duras críticas ao governo do Estado em relação à falta de transparência na arrecadação e destinação dos recursos do fundo.

Confira a nota na íntegra:

NOTA DE APOIO À CPI do FETHAB

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) apoia a instalação da CPI do Fethab (Fundo Estadual de Transportes e Habitação) proposta pelo deputado estadual Márcio Pandolfi (PDT). 

Esperamos que esta Comissão Parlamentar, que tem como objetivo investigar a aplicação dos recursos do Fethab, esclareça à população do estado onde e como estão sendo aplicados os mais de R$ 700 milhões arrecadados somente neste ano por este fundo.

Este fundo, arrecadado sobre a produção de soja, algodão, boi, madeira e na comercialização de óleo diesel, é uma inovação tributaria única, só presente no estado de Mato Grosso. 

Não somos contrários à sua existência, mas entendemos que o fundo deve se destinar às finalidades propostas originalmente na data de sua criação: investimentos em estradas e financiamento de habitações populares. 

Ao invés disso, o que vemos atualmente é o total descaso com as estradas mato-grossenses, que em muitos pontos do estado chegam a ser intransitáveis, causando muitos prejuízos, dificuldade de locomoção, insegurança e enormes transtornos a toda a sociedade.

Considerando que transparência e responsabilidade nos gastos públicos são responsabilidades dos gestores públicos, a Aprosoja entende que o governo estadual precisa vir a público prestar contas sobre a utilização dos valores arrecadados pelo Fethab, que, claramente, não estão sendo investidos no seu fim original.

Pedimos o apoio dos deputados estaduais para implantar esta comissão e oferecemos nosso apoio para acompanhá-la e contribuir no que for necessário.

Carlos Fávaro
Presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja)

Cuiabá, 15 de maio de 2013.