O secretário de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme), Alan Zanatta, entregou para o deputado Mauro Savi (PR), primeiro secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a relação das 335 empresas, durante rápida reunião, na manhã desta sexta-feira (03/05). Ele disse que está cumprindo determinação do governador Silval Barbosa (PMDB), porque esta é uma das exigências do Poder Legislativo para a tramitação do projeto de lei 80/2013, que disciplina a renovação até 2033 da maioria dos incentivos fiscais concedidos pelo governo de Mato Grosso.
“Creio que isso prova que o Governo de Mato Grosso está bastante preocupado em dar transparência sobre o que é feito com o dinheiro público. Os deputados estaduais estão municiados para analisar o projeto e votar a matéria”, justificou Zanata, à saída do gabinete da Primeira Secretaria.
Zanata teve o cuidado de dialogar, antes, com a Federação das Indústrias (Fiemt). “É certo não cabe ao Estado tornar público esses dados das empresas privadas. Agora, cabe aos deputados resolver o que fazer com tais dados”, argumenta o titular da Scime.
Para respaldar os argumentos, Zanatta se sustenta na Medida Provisória 599/2012, que unifica a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICME), tende a criar empecilhos para a concessão dos incentivos pelos estados, em todo Brasil. A nova lei está na iminência de ser aprovada, no Congresso Nacional.
“É uma decisão importante que demonstra transparência do Executivo, em sua intenção de renovar a lei dos incentivos”, reconhece Mauro Savi, ao revelar que vai mostrar os dados para o Colégio de Líderes da Casa. Savi destacou a agilidade da Sicme em fornecer as informações solicitadas pelos parlamentares.
Zanata observa que a pretensão do governo Silval Barbosa é estender os incentivos fiscais por mais 20 anos.
“O impacto dos programas de incentivos fiscais no estado de Mato Grosso se reflete no crescimento das vagas de emprego, nas inovações tecnológicas do parque industrial e no aumento da produção e de serviços, bem como no aumento das exportações”, emenda o titular da Sicme, que esteve acompanhado do secretário adjunto Valério Francisco Gouveia, Executivo Sócio Econômico da Sicme, e do diretor do MT PAR, Edmilson de Souza.
O governo de Mato Grosso tem adotado três programas de incentivos para o desenvolvimento sustentável da economia mato-grossense : Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) e o Fundo (Fundeic), além do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). A concentração maior dos incentivos fiscais, todavia, está no Prodeic.
“Os programas são adotados com base nas potencialidades regionais. Além de atraírem novos investidores, ampliam, também, a participação do micro e médio empreendimento”, pondera Zanata.
“Todos esses incentivos, além de dinamizar os setores produtivos do estado e na geração de emprego e renda, têm colocado Mato Grosso em destaque nacional e internacional na área econômica”, avalia o titular da Sicme.
Os incentivos fiscais estaduais, como o do Prodeic, segundo Alan Zanata, cumprem todos os atos constitucionais, o que garante segurança jurídica aos empresários investidores. “O processo para o enquadramento do cálculo de incentivo permite visualizar planejamento do investimento e a equalização dos custos e/ou despesas, sem ocasionar surpresas financeiras. Em contrapartida, as empresas instaladas se comprometem com a profissionalização dos trabalhadores, ao desenvolvimento e crescimento sustentável, gerando emprego, renda e qualidade de vida à população”, completa o secretário de Indústria e Comércio.
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