MP vai monitorar preço dos combustíveis para evitar formação de cartel

O Ministério Público do Estado vai passar a monitorar o preço dos combustíveis em Cuiabá. A medida é para combater a formação de cartel na cidade.

A falta de variação no preço do combustível na capital foi constatada em 2002 e, conforme o apurado pela Coordenadoria Estadual de Defesa do Consumidor, havia uma diferença de apenas R$ 0,13 entre o maior e o menor preço da gasolina. Segundo as normas da Agência Nacional de Petróleo, pelo menos 30% dos postos deveriam ter preços diferentes. Portanto, foi configurada a cartelização.

Cinco anos e meio depois que a promotoria entrou com uma Ação Civil Pública contra 91 revendedores de combustível da capital, saiu a decisão. Os donos têm que desalinhar os preços. Caso contrário, estarão sujeitos ao fechamento do posto por um período de até seis meses. Eles também precisam respeitar o limite da margem de lucro, fixado em 12%, ou então vão pagar uma multa diária de R$ 10 mil.

A Promotoria quer garantir que a sentença do juiz da 4ª Vara Civel seja aplicada mesmo com a possibilidade dos postos recorrerem. "Existindo a persistência da lesão, até que isso transite em julgado, que é ela já possa imediatamente ser cumprida. Mas isso está em fase de exame jurídico quanto a viabilidade da sua execução", disse o promotor de justiça Ezequiel Borges.

Em nota, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo declara que não há cartel nos postos da Grande Cuiabá e que os revendedores se sentem ofendidos com a sentença judicial. Além disso, o Sindicato afirma que os revendedores vão recorrer da decisão.